ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-11-2008.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Claudio Sebenelo, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de
Souza, João Batista Pirulito, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel e Mauro
Pinheiro e pela Vereadora Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr.
Goulart, Elias Vidal, José Ismael Heinen, Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria
Celeste, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos e Sofia Cavedon. Na
oportunidade, foi apregoado o Memorando nº 170/08, firmado pelo Vereador
Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do
qual Sua Excelência informa a Representação Externa do Vereador Dr. Raul, hoje,
na solenidade de assinatura de termo de cooperação entre a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre e o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, às quatorze horas
e trinta minutos, no Salão Nobre do Paço Municipal, e no lançamento dos livros
“O Senado em Crise e o Desprestígio das Instituições” e “Reflexões para o
Brasil do século 21”, de autoria do Senador Pedro Simon, às quinze horas e
trinta minutos, no Pavilhão Central da Feira do Livro, em Porto Alegre. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1201088, 1201162, 1200440,
1200513, 1229881, 1230776 e 1230954/08, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum
deliberativo, foram aprovadas as Atas da Octogésima Terceira, Octogésima
Quarta, Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Oitava, Octogésima Nona
e Nonagésima Sessões Ordinárias e a Ata Declaratória da Octogésima Sétima
Sessão Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste
Plenário, dos Senhores Cléber Vieira e Alencar Feijó da Silva, respectivamente
Presidente e Tesoureiro do Sindicato Rural de Porto Alegre, e das Senhoras
Milene Ferreira Stahl, Brina Viviane Souza de Mello, Caroline Martins e Marilza
Martins, respectivamente Rainha, 1ª Princesa, 2ª Princesa e integrante da
Comissão Organizadora da 24ª Festa do Pêssego de Porto Alegre, convidando Suas
Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra à Senhora
Milene Ferreira Stahl e ao Senhor Cleber Vieira, que convidaram todos para a
24ª Festa do Pêssego de Porto Alegre, a ser realizada nos dias oito, nove, quinze,
dezesseis, vinte e dois e vinte e três de novembro do corrente, no Centro de Eventos
de Porto Alegre, no Bairro Vila Nova. Às quatorze horas e doze minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
quatorze minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, os Vereadores
Beto Moesch e Haroldo de Souza manifestaram-se acerca de material distribuído
aos Senhores Vereadores, relativo a pesquisa realizada sobre o trecho da Orla
do Guaíba denominado Pontal do Estaleiro. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Carlos Comassetto discorreu acerca da quantidade de áreas habitadas
irregularmente em Porto Alegre, em especial na Zona Sul, cobrando do Governo
Municipal a construção de novas escolas municipais de ensino fundamental. Além
disso, protestou contra o fechamento de séries iniciais nas Escolas Estaduais
Alberto Torres e Paulina Moresco, solicitando que a Prefeitura Municipal se
posicione frente a essas ações do Governo Estadual. O Vereador Carlos
Todeschini mostrou-se contrário à decisão da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes
de colocar em votação no dia doze de novembro do corrente o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/08, que altera o regime urbanístico do
Pontal do Estaleiro. Nesse contexto, sustentou que essa proposição deveria ser
oriunda do Poder Executivo e asseverou que órgãos tecnicamente competentes
devem dar sua contribuição na discussão dessa proposta. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro analisou pesquisa sobre a aceitação da
população porto-alegrense ao projeto de revitalização do Pontal do Estaleiro,
distribuída hoje aos Senhores Vereadores, afirmando que essa pesquisa não tem
validade. Além disso, destacou que o proprietário da área do Pontal do Estaleiro
deveria ser multado por falta de limpeza do local e sugeriu que a votação do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que trata do assunto,
seja postergada. Após, o Senhor Presidente registrou o comparecimento dos
Senhores Ricardo Gothe, Secretário do Planejamento Municipal, Newton Baggio,
Supervisor de Desenvolvimento Urbano da Secretaria do Planejamento Municipal –
SPM –, e Marcelo Allett, Coordenador do Grupo de Trabalho da Orla do Guaíba da
SPM, e da Senhora Liamara Libermann, Coordenadora da Comissão de análise
Urbanística e Gerenciamento da SPM, convidando-os a integrar a Mesa dos
trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Ricardo Gothe, que discursou a
respeito do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que dispõe
sobre a possibilidade de alterações urbanísticas na área conhecida como Pontal
do Estaleiro, afirmando que a presença de Sua Senhoria hoje nesta Casa tem o
objetivo de esclarecer a tramitação do referido Projeto no âmbito da Prefeitura
Municipal, caso ele venha a ser aprovado. Ainda, comunicou que, a partir de
novembro do corrente, o Governo Municipal irá informar à população
porto-alegrense sua posição oficial acerca do desenvolvimento da orla do Lago
Guaíba. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores João Carlos Nedel, Neuza Canabarro, Aldacir Oliboni, Beto Moesch,
Haroldo de Souza, Carlos Todeschini, José Ismael Heinen, Guilherme Barbosa,
Mauro Pinheiro, Luiz Braz e Dr. Goulart, que se manifestaram e formularam
questionamentos acerca do assunto abordado na presente Sessão pelo Senhor Ricardo
Gothe. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Ricardo Gothe,
Liamara Libermann, Marcelo Allett e Newton Baggio, que responderam aos
questionamentos formulados pelos Senhores Vereadores. Às dezesseis horas e quarenta
e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de
quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador
Almerindo Filho, discorreu acerca da reeleição do Senhor José Fogaça como
Prefeito de Porto Alegre, alegando que a população demonstrou nas urnas sua concordância
com as políticas implantadas pelo atual Governo Municipal. Ainda, abordou
criticamente ações realizadas pelo Vereador Carlos Comassetto, relativamente ao
esclarecimento da população acerca da construção do Hospital da Restinga. O
Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, dando
continuidade a seu pronunciamento anterior, contestou o Vereador Carlos Comassetto
por ter enviado convite à população da Zona Sul da Cidade, para discutir a destinação
de área para construção do Hospital da Restinga, esclarecendo que o assunto foi
debatido e aprovado pela unanimidade desta Casa e que, portanto, esse tipo de
atitude representaria promoção pessoal em detrimento do conjunto dos
Vereadores. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch apoiou o pronunciamento hoje
efetuado pelo Vereador Ervino Besson, em Comunicações, de crítica a
posicionamentos do Vereador Carlos Comassetto, referentes a propostas de construção
de um hospital no Bairro Restinga. Ainda, discorreu sobre o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/08, afirmando que a Orla do Guaíba deve ser
preservada e revitalizada como espaço a ser usufruído por toda a população. O Vereador
Elias Vidal comentou matéria
publicada hoje do jornal Correio do Povo, intitulada “Vacina para câncer de
colo de útero”, acerca de aplicação gratuita da vacina realizada ontem em
unidade móvel de saúde no Centro da Cidade. Quanto ao assunto, alertou para a alta incidência dessa
enfermidade, considerada o segundo tipo mais mortífero de câncer entre as
mulheres, destacando resultados
positivos alcançados em países que implementaram políticas de prevenção nessa
área. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal, asseverando que esta Casa é um
espaço democrático de expressão, salientou a importância do respeito à
manifestação do contraditório quando do debate de idéias pelos Senhores
Vereadores. Nesse sentido, abordou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 006/08, declarando que a área conhecida como Pontal do Estaleiro encontra-se
transformada em depósito de lixo, inviabilizando seu real aproveitamento pelos
porto-alegrenses. Após, por solicitação do Vereador Haroldo de Souza, foi
efetuada verificação de quórum, tendo se manifestado a respeito os Vereadores
Carlos Comassetto e Haroldo de Souza. Às dezessete horas e vinte e três
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da
83ª até à 90ª Sessão Ordinária. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Solicito
ao Ver. Ervino Besson que proceda à leitura das proposições.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Ervino Besson): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver.
Ervino Besson. Hoje temos o comparecimento de uma importante
delegação que representa a 24ª Festa do Pêssego de Porto Alegre e a 17ª Festa
Estadual do Pêssego, com a presença do nosso amigo Cleber Vieira, Presidente do
Sindicato Rural de Porto Alegre; da Rainha, Milene Stahl; da 1ª Princesa, Brina
de Mello; da 2ª Princesa, Caroline Martins; da Srª Marilza Martins, integrante
da Comissão organizadora da festa; e do nosso amigo e grande cavaleiro, o
grande Alencar Feijó da Silva, Tesoureiro do Sindicato Rural de Porto Alegre.
onvidamos todos a fazerem parte da Mesa.
Uma das festas que caracterizam a cidade de Porto Alegre é,
indiscutivelmente, a Festa do Pêssego; é um distintivo da nossa Cidade. A
Rainha, Srª Milene Ferreira Stahl, está com a palavra para convidar a população
de Porto Alegre a comparecer à 24ª Festa do Pêssego.
A SRA. MILENE
FERREIRA STAHL: Boa-tarde. Eu gostaria de convidar todos para a
abertura da nossa Festa do Pêssego. Ela inicia neste sábado, dia 8 de novembro,
e também vai acontecer no dia 9, 15, 16, 22 e 23 de novembro, no Centro de
Eventos de Porto Alegre, na Vila Nova. Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos a
palavra ao Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre.
O SR. CLEBER VIEIRA: Uma boa-tarde
a todos. Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Vereadores aqui
presentes. Quero falar aos senhores sobre a importância que é a Festa do Pêssego
da Vila Nova para a Zona Rural de Porto Alegre. Eu brinco quando eu vou visitar
o pessoal por aí, e o pessoal pergunta: “Zona Rural em Porto Alegre?” Poucos
sabem que a Zona Rural de Porto Alegre detêm, hoje, 17 mil hectares produtivos.
E muito produtivos! Nós vamos mostrar, na Festa do Pêssego, uma superprodução
de pêssegos, e Porto Alegre, se Deus quiser, vai voltar a ser um dos maiores
plantadores de pêssego de mesa do Rio Grande do Sul e, quem sabe, do Brasil.
Com a pujança da Zona Rural de Porto Alegre, com o apoio da Câmara, com o apoio
do Município de Porto Alegre, nós estamos convidando todos a nos fazerem uma
visita, como a nossa Rainha já falou, nos dias 08 e 09, 15,16,22 e 23 de
novembro, no Centro de Eventos de Porto Alegre, na Vila Nova, com mais uma
realização da Festa do Pêssego. Muito obrigado, e serão todos bem-vindos a nos
prestigiar e a prestigiar a Zona Rural de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Queremos
agradecer a presença da nossa Rainha, Milene; das Princesas Brina e Caroline;
do Presidente do Sindicato, Cleber; do Tesoureiro, Alencar Feijó da Silva; da
Srª Marilza Martins, e quero dizer que a Festa do Pêssego, mais do que um
orgulho para Porto Alegre, tem a fotografia e a característica da Cidade. O
nosso pêssego é famoso no Brasil inteiro. Muito obrigado pela presença de
todos.
Suspendemos a Sessão, por um minuto, para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h12min.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo - 14h14min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, quero fazer uma Questão de Ordem. Estou
estranhando a entrega, por parte de servidores desta Casa, de uma pesquisa
sobre o Estaleiro Só. Não é oficial; e eu protesto pela distribuição deste
material aqui no plenário, por parte de servidores da Casa, ao contrário, é
claro, dos pêssegos, que são oficiais e são nitidamente porto-alegrenses. Digo,
através desta Questão de Ordem, que não aceito seja entregue este material aqui
(Mostra pesquisa.) em plenário, porque não se sabe de onde vem; não é oficial.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver.
Beto Moesch, eu só queria esclarecer que não se trata de iniciativa da Mesa e
nem da Diretoria Legislativa. Nós queremos solicitar que o Diretor, Luiz
Afonso, tome providências.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu
também quero fazer uma Questão de Ordem. Eu não vejo nada de mal em o
Parlamentar receber uma pesquisa da Segmento Pesquisas de Marketing,
para que possamos saber o que pensa a Cidade de Porto Alegre a respeito de um
determinado Projeto. Não vejo nada de mal; respeito a posição do Ver. Beto
Moesch, mas a Bancada do PMDB pensa assim, ou, pelo menos, eu individualmente.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. CARLOS COMASSETTO:
Sr. Presidente, no exercício dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, comitiva da Festa do Pêssego da nossa Vila Nova, quero falar hoje
sobre o desenvolvimento da Cidade, principalmente da região sul da Cidade,
relacionado ao tema da Educação e da política educacional que está sendo
implantada pela Governadora Yeda Crusius e aceita pelo Governo José Fogaça. A
nossa região sul de Porto Alegre é a região que mais cresce, hoje, no Município
de Porto Alegre, com um desenvolvimento urbano que se divide em duas matrizes
de desenvolvimento: primeiro, desenvolvimento regular com um conjunto de
projetos e empreendimentos lá desenvolvidos, que são aprovados, projetados e se
encaixam dentro da infra-estrutura urbana de desenvolvimento; e com um conjunto
de loteamentos ou ocupações irregulares, o que tem sido a maioria das
comunidades que se instalam na região sul da Cidade de Porto Alegre. Quando eu
falo em região sul, aqui, estou considerando do Cristal até o Lami, e a
Extrema.
Vejam os senhores e as senhoras, só na região 8 de
Planejamento, que é a Restinga e o Extremo Sul, nós possuímos, hoje, 130 vilas
irregulares, e, na região 6 de Planejamento, que é a região da Vila Nova, a
nossa região da Vila Nova - encontram-se hoje aqui as nossas rainhas, é a
região onde acontece a Festa do Pêssego e da Uva, e a Vila Nova já foi chamada
de Vila Nova de Itália, porque lá se instalou a primeira comunidade italiana em
nossa Cidade, com os pioneiros: Monteggia, Moresco, Bettio, entre muitos outros
- na região 6 de Planejamento, temos em torno de cem comunidades irregulares, e
na Lomba do Pinheiro, que é a região 7 de Planejamento temos aproximadamente
120 comunidades irregulares. Portanto, se somarmos Lomba do Pinheiro, Restinga,
Extremo Sul, Ipanema e a região da Vila Nova e Campo Novo nós temos
aproximadamente 300 comunidades irregulares. Uma vila irregular é feita, no
mínimo, de duas formas: uma delas são os loteadores que se apropriam ou pegam
procuração dos proprietários de terras e simplesmente metem uma máquina,
dividem em lotes e vendem esses lotes para pessoas que precisam, é verdade, mas
sem nenhuma infra-estrutura, sem a aprovação desses projetos no Poder Público,
e sem a fiscalização das Secretarias responsáveis, que são a SMOV, a Secretaria
do Meio Ambiente, o DEP e o DMAE; agem de uma maneira totalmente à vontade.
Esses loteadores irregulares não fazem projetos, não colocam a infra-estrutura
básica, que é água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, e muito menos
constroem e deixam espaços para os equipamentos públicos, que são praças,
escolas, creches. Portanto, esta é a realidade da grande região sul de Porto
Alegre em termos de desenvolvimento urbano e ocupação urbana hoje.
Pois, vejam só, nessa região - Verª Neuza
Canabarro, a senhora que é professora e já foi Secretária Municipal e Estadual
da Educação, nós temos a Verª Sofia, que já foi Secretária Municipal da
Educação, e outros professores aqui na nossa comunidade -, o que acontece hoje?
Não tem projetada, para o próximo período, nenhuma escola municipal de Ensino
Fundamental; não tem projeto para nenhuma escola nessa região. E hoje é uma
realidade o excedente escolar no Ensino Fundamental em toda a região sul de
Porto Alegre. Se fosse somente o excedente pelo crescimento, sem um
planejamento da Secretaria Municipal de Educação, como está ocorrendo hoje, e
nós acabamos de receber o Orçamento Municipal para o próximo ano, verifiquei
todo o Orçamento Municipal, não existe previsão para a construção de nenhuma
escola de Ensino Fundamental na cidade de Porto Alegre.
Lembrem-se os senhores e as senhoras do debate, há
poucos dias do processo eleitoral, em que era dito, com todas as letras,
principalmente pelo Prefeito José Fogaça, que venceu, que, no próximo ano,
construiria novas escolas de Ensino Fundamental em Porto Alegre. Se não mandou
nada para esta Casa na Peça Orçamentária, então é a primeira inverdade falada
ou projetada pelo atual Gestor municipal, o Prefeito José Fogaça que se
reelege.
Venho a esta tribuna trazer este tema, porque esta
Casa tem, sim, o compromisso de não deixar que esse descaso com a Educação
avance na cidade de Porto Alegre.
A segunda situação que quero comentar: o que
acontece, neste momento, com a política estadual da Educação em Porto Alegre e
no Rio Grande do Sul? A Governadora Yeda Crusius determina que sejam feitas as
chamadas enturmações, ou aglutinar em algumas escolas um conjunto grande de
alunos, em detrimento de todo um planejamento que tem que ser feito na Cidade,
que tem que ser levado em consideração, de ver onde moram essas crianças, qual
a estrutura familiar que têm essas crianças, se elas têm condições, inclusive,
de grande deslocamento; se há pessoas para levar e trazer as crianças nas
escolas, se têm recursos financeiros para tal. Nada disso é levado em
consideração, muito menos as 300 comunidades irregulares que estão situadas na
zona sul.
Eu venho aqui, porque participei, ao meio-dia,
junto com a minha comunidade da Vila Nova, de um ato de protesto em frente à
Escola Alberto Torres, na Vila Nova, que fechou, no ano passado, a 1ª série do
Ensino Fundamental, e as matrículas, que encerraram na sexta-feira, novamente
fecharam sem matrículas para a 2ª série do Ensino Fundamental lá naquela
região. E não é só a Escola Alberto Torres; na Escola Paulina Moresco, que fica
no Campo Novo, a mesma forma.
Eu quero relatar aqui que hoje a comunidade lá,
professores, pais e alunos convidaram vários Parlamentares desta Casa,
inclusive Parlamentares lá da região, que não se fazem presentes, e não
levantam a voz sobre essa política do fechamento do Ensino Fundamental da nossa
Escola Alberto Torres e da Escola Paulina Moresco e demais escolas da região! E
a diretora da Escola, que é complacente com a Governadora Yeda, colocou lá um
cadeado, hoje, para não receber a comitiva nem para dar explicação à comunidade
escolar da região sul e da Vila Nova sobre o fechamento do Ensino Fundamental.
A Srª Neuza Canabarro: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Comassetto, quero lhe dizer
que, em relação à Educação, eu não poderia ser omissa; é algo muito grave, e
esta Casa não pode fechar os olhos! Vejam bem - Ver. Ervino Besson, que é ali
da Vila Nova -, a Escola Alberto Torres fecha as primeiras séries, não dá
acesso aos alunos de primeiras séries, que são os pequenos, colocando à
disposição, então, atravessando a Av. Cavalhada, para que possam fazer
matrícula na Escola Cônego Paulo de Nadal. Essas crianças têm de ficar dentro
da comunidade! Se há necessidade de colocar alunos para outras escolas, tem de
ser os alunos das últimas séries, que já são alunos maiores, nunca os alunos
pequenos que têm de ficar inseridos nas escolas do seu bairro, nas proximidades.
Vejam bem, este é um dos fatos que nós vemos: que à
comunidade está sendo imposta esta realidade, para o que não se vê
providências. E cabe a esta Casa, sim, embora sejam escolas estaduais, se
posicionar e tomar providências, e nós não podemos aceitar. Assim como a
enturmação, que é um amontoado de crianças, em detrimento da qualidade do
ensino. Nós colocamos que tem de começar a tirar professor de onde estão
cedidos, tirar das Secretarias, de outros locais. A escola tem de ter professor
para os alunos, porque o aluno é o centro do processo, e não se cede aquilo que
está faltando! Agora, para acomodar pessoas que estão fora da rede escolar,
colocar alunos amontoados, a isso nós somos radicalmente contra!
O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado, Verª Neuza Canabarro. Eu quero aqui também trazer aos colegas
Vereadores e a todos os que nos assistem, que, sempre preocupado com os
possíveis problemas que as políticas
públicas possam gerar, no final do ano passado e início deste ano, quando a
Governadora anunciou a enturmação e o fechamento do Ensino Fundamental nessas
escolas, obtive uma audiência com a Secretária Municipal da Educação, Profª
Marilú Medeiros, levando essa preocupação a ela, pedindo providências do
Governo Fogaça para se posicionar, para cobrar da Governadora Yeda e não deixar
fechar as escolas estaduais de Ensino Fundamental. E isso não ocorreu! O
Governo Municipal em momento nenhum se contrapôs a essa postura do Governo do
Estado de fechar as primeiras séries do Ensino Fundamental nas escolas
estaduais. E o que a Verª Neuza traz aqui é a realidade! Eu vou citar um
exemplo: uma criança que mora numa vila irregular, na Kanazawa, que fica entre
Belém Velho e Vila Nova, ela tem que pegar um ônibus para se deslocar até a
Vila Nova; pegar outro ônibus para se deslocar até a Av. Cavalhada e, da Av.
Cavalhada, caminhar aproximadamente mais dois quilômetros até a Escola Cônego
Paulo de Nadal. Essa é uma situação para crianças de seis anos de idade, que
são moradoras de comunidades pobres e irregulares, cujas mães têm que
trabalhar, pois muitas mães são chefes de família. Essa é a realidade que
estamos vivendo.
Eu
trago novamente esse tema a esta Casa, principalmente aos colegas Vereadores da
base do Governo Fogaça, para que façam cumprir a sua postura de campanha e que
cobrem da Governadora Yeda uma política que não seja a de exclusão de uma
conquista que é o direito fundamental à Educação e ao Ensino Básico.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, como V. Exª
sabe muito bem e constantemente faz reclamações, tanto do Executivo Estadual
como Municipal, V. Exª também faz coisas boas que eu elogio. Gostaria de
aproveitar o seu espaço para divulgar nesta Casa a sua comunicação à população
da Zona Sul desse encontro que V. Exª promove - não sei se representando a Casa
ou somente o seu mandato -, que diz o seguinte (Lê.): “O Ver. Comassetto tem a
honra de convidar a todos e a todas para participarem da reunião nessa
sexta-feira, às 20h, na Igreja Nossa Senhora da Misericórdia, Estrada João
Antônio da Silveira, nº 2.025, Restinga, onde estará apresentando a área que o
Executivo Municipal indicou, e a Câmara de Vereadores aprovou, para a
construção do Hospital Geral da Restinga”. Quem sabe esse espaço também sirva
para divulgar essa sua ação.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Muito
obrigado. Eu gostaria que o senhor estivesse lá junto, hoje, para discutir com
a comunidade, porque o Executivo não foi à comunidade apresentar o Projeto, que
tem que passar pelo Conselho Municipal da Saúde. Como sou um Vereador eleito
pela região, sempre levo à comunidade todo tema que diz respeito à região onde
atuo e trabalho.
Concluo
a minha fala, agradecendo o Presidente pela tolerância e dizendo que não
podemos deixar passar esse tema da Educação. E aceito a sugestão da nobre
colega Verª Neuza Canabarro para que façamos uma reflexão coletiva sobre o que
está acontecendo.
Convido
todos para irem, sábado pela manhã, à abertura da Festa do Pêssego, quando a
comunidade estará protestando contra essa política do Governo Municipal e
Estadual. E, na próxima quarta-feira, haverá um novo ato em frente à Escola
Alberto Torres contra a intolerância e a postura do Projeto do Governo Fogaça e
da Governadora Yeda, fechando o Ensino Fundamental nas escolas estaduais da
nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Carlos Comassetto.
O
Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pelo Canal 16 e os que
estão presentes nas galerias, nós temos aqui, hoje, uma manifestação em Grande
Expediente, e vou aproveitar para retomar um debate porque ele se faz necessário.
Trata-se de um assunto candente, do momento, que é a discussão sobre a
alteração do Regime Urbanístico para a construção do Pontal do Estaleiro. Esse
tema é muito importante para a Cidade, e ele se ressente, no meu entendimento,
de uma carência básica. Não vem a esta Casa, não vem à Câmara de Vereadores de
Porto Alegre o Projeto de Lei por parte do Executivo. O Executivo se omite de
dar opinião e de usar das suas atribuições sobre um dos assuntos que eu julgo
ser dos mais importantes da história da Cidade. E há um movimento: ontem, na
reunião da Mesa Diretora e Lideranças foi decidido, por maioria, que a votação
será feita no dia 12, portanto, na próxima quarta-feira, e houve o voto
contrário somente da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores -
Ver. Oliboni, este Vereador, e a Verª Margarete Moraes, nossa Líder, e os
nossos dois votos de Mesa. Os demais votos foram favoráveis e, portanto,
definiram a data do dia 12, próxima quarta-feira, para a votação do Projeto de
Lei que pretende alterar o Regime Urbanístico para a construção do Projeto
Pontal do Estaleiro. Nós temos recebido inúmeras manifestações, como, por
exemplo, a da Agapan, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, nos seus 60 anos,
dos empreendedores da BM Par Empreendimentos, dos estudantes de Arquitetura, e,
agora mesmo, circulavam aqui pelo Plenário os dados de uma pesquisa sobre o
conhecimento e a opinião da população acerca do Projeto Pontal do Estaleiro.
Pois
bem, este Projeto veio para cá, e novamente - volto a dizer -, no meu
entendimento, de forma completamente equivocada, porque não é só uma questão
legal de direito e de competência de iniciativa, é uma questão de mérito. Quem
tem a responsabilidade e quem tem as condições de examinar amiúde, em detalhes,
saber de todos os impactos, para o presente e para o futuro, é o Poder
Executivo, é a Secretaria do Planejamento. E onde ela está? A Secretaria do
Planejamento é capaz de dar parecer só quando é para denominar um bairro? Onde
é que está o Secretário de Planejamento desta Cidade? Onde está o Prefeito José
Fogaça, que mais uma vez se omite?
Portanto,
não vou dizer que não seja legítimo que os Vereadores aqui apresentem uma
proposta de alteração de lei, mas apresentam como se fossem jogar batatas...! É
mais ou menos esta a comparação que tem que ser feita. Por quê? Porque há uma
infração muito grave à Constituição. Permitam-me ler aqui só dois artigos da
nossa Carta Magna, Constituição Federal: Título VIII - Da Ordem Social. Cap. VI
- Do meio ambiente - art. 225. (Lê): “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações.”
Agora
vamos ao Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Cap. I - Dos
direitos e deveres individuais e coletivos - art. 5º, inc. LXXIII. (Lê.):
“Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular
ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
de ônus da sucumbência.” Portanto, qualquer indivíduo tem o direito, sem
custas, a ingressar com essa medida, pedindo a inconstitucionalidade da lei.
Há
manifestações muito contundentes aqui, como, por exemplo, a da Agapan, que diz
(Lê.): “A orla do Guaíba é uma das mais valiosas e mais importantes áreas em
termos paisagísticos e da ecologia urbana do Município de Porto Alegre.
Trata-se de área de valor incomensurável cuja progressiva privatização
representa uma perda irreversível de potencialidades para a manutenção e a
melhoria da qualidade de vida. Não temos a necessidade de imitar países ditos
desenvolvidos em tudo o que fazem e fizeram. Assim não precisaremos, num futuro
próximo, criar uma praia artificial à margem do Guaíba, tal como ocorre hoje em
Paris. A prefeitura da Cidade-Luz, há cinco anos, no verão, coloca areia,
vegetação, arbustos, piscinas e equipamentos de lazer na margem do rio Sena
para que sua população possa fazer de conta que está vivendo em contato
com a natureza”. Outros exemplos são citados, como o caso de Vitória, de
Camboriú, de Recife e outros, onde a verticalização das edificações da orla
causaram um prejuízo irreversível.
Então,
nós estamos diante de uma situação bastante delicada, mas ela se complica e ela
se aprofunda de maneira muito grave, quando o Executivo, que tem todas as
condições de fazer a avaliação, se omite: não diz o que pensa e não diz aquilo
que a Secretaria de Planejamento vê. Vejam só, no entendimento, aqui, de quem
está se manifestando, já há infração grave a dois artigos da Constituição: do
Capítulo VI - do Meio Ambiente -, o art. 225, e o inciso LXXIII, dos Direitos e
Garantias Individuais.
Há
toda uma necessidade de exame de impacto combinando o conjunto dos elementos
que compõem a região: os investimentos, os empreendimentos, as alterações que
estão sendo feitas, que estão propostas a serem feitas e as que dependem ainda
das alterações das Leis, conforme tramitação, conforme projeção em curso.
Portanto,
é uma situação que não é aceitável, que não é compreensível, de que o Poder
Executivo, que tem obrigação, que tem o dever, que é o titular do Plano
Diretor, por ser uma Lei Complementar, não apresenta a sua opinião, se omita,
não envie projeto à Casa. Vimos aqui o Líder do Governo, Ver. Professor Garcia,
manifestar-se contrariamente ao conteúdo do Projeto. Mas isso não basta, porque
ele expressa uma posição individual. Nós continuamos a fazer uma cobrança da
opinião do Poder Executivo.
O
Sr. Bernardino Vendruscolo: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª sabe qual é a opinião
do Prefeito? Esta é uma Casa independente. V. Exª não pode imaginar qual a
opinião do Prefeito e fazer o seu julgamento. V. Exª não sabe se ele vai
sancionar, se ele vai vetar; com todo o respeito!
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado,
Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu sei, sim, a opinião do Prefeito: é um Prefeito
omisso, que lava as mãos, vai viajar - está na China agora -, mas ele poderia
ter tomado uma atitude, porque o que está em jogo não é uma questão qualquer, é
uma questão que diz respeito ao futuro de toda a Cidade e aos cidadãos de Porto
Alegre. E quem tem o dever sobre as leis complementares é o Prefeito, sim, ele
é que tem a competência e a obrigação da iniciativa. Portanto, o Prefeito
Fogaça se omite de forma grave mais uma vez. Está viajando e não tomou atitude
sobre essa questão.
A
Srª Neuza Canabarro: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Todeschini, eu
venho aqui para defender o Prefeito Fogaça, porque durante dois anos ele esteve
com esse Projeto lá e não o mandou para esta Casa. E durante o debate
eleitoral, questionado sobre o assunto, ele respondeu taxativamente da seguinte
forma: “Eu não mandei, mas não posso impedir que alguns Vereadores tomem essa
iniciativa.” Portanto, acredito que o Prefeito Fogaça não está nessa e não
aceitou, tanto é que não encaminhou para a Casa.
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Todeschini, dentro de
mais alguns instantes acredito que vamos poder tirar todas as dúvidas com
relação ao pensamento do Executivo sobre esta matéria, já que vamos ter aqui o
atual Secretário do Planejamento que vem prestar esclarecimentos a esta Casa.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Obrigado pelo seu aparte, Ver. Luiz Braz. Mas isso não satisfaz, não elide, não
elimina a omissão do Executivo, porque isso não é uma questão qualquer. Não
adianta, agora, quando está na véspera da votação... E aqui nos corredores, e
por aí afora, falam-se coisas muito graves, ouvem-se coisas muito graves acerca
dos votos, como são formados os votos, sobre quem vota, e por que vota, e como
vota. Então, não adianta, depois que um processo está posto da maneira que
está, dizer que o Secretário do Planejamento vem para tirar as dúvidas. Não, o
Secretário do Planejamento e o Governo têm a obrigação de enviar sua opinião e
enviar os estudos e os impactos. É engraçado, porque ontem, Zé Valdir, havia
aqui um debate acerca de um Projeto que tratava de proibir a alimentação de
pombos na cidade de Porto Alegre. Então, ontem, era pedido aqui laudo técnico,
laudo biológico, estudos de todas as naturezas; um Projeto que tratava
singelamente sobre a questão de pombos na Cidade. Agora, quando vem um Projeto
que vai impactar a vida de todas as presentes gerações, e de todas as gerações
futuras, aí não tem essa exigência, aí tem uma complacência total, tem uma
omissão e tem uma defesa do indefensável, de o Prefeito ter o direito de não
opinar e de não enviar o Projeto para a Câmara. É lamentável! Esta Câmara, mais
uma vez, dá mostras de que se dobra facilmente ao Poder e aos interesses. Não pode
ser assim. Está errado! Não pode ser assim, porque essa conta vai ser cobrada.
As futuras gerações vão estar aí, todas.
Carecemos,
sim, de um grande debate, porque só agora, nos últimos 30 dias, é que chegaram
os órgãos que são abalizados, sim, para polemizar: os órgãos ambientais, a
Faculdade de Arquitetura, os estudantes de Arquitetura, a Sociedade de
Engenharia, todas as pessoas que têm condições e bagagem para emitir opinião
abalizada, desvinculada de interesses e desvinculada de Poder. Isso é que é preciso
que seja tratado, isso é que é preciso que seja discutido.
Portanto,
lastimo, mais uma vez, a omissão do Executivo, a omissão do Prefeito, a omissão
da Secretaria do Planejamento, que lava as mãos e deixa o jogo correr do jeito
que está sendo jogado. Obrigado pela atenção.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereador. Já está na Casa o Secretário Municipal de Planejamento, Dr.
Ricardo Gothe, que vai apresentar a opinião da Prefeitura Municipal sobre a
questão do Pontal do Estaleiro.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, senhoras e senhores, no
início desta Sessão nós recebemos uma pesquisa sobre conhecimento e opinião da
população sobre o estudo do Pontal do Estaleiro. Vejam bem, o objetivo
principal dessa pesquisa é medir a opinião da população de Porto Alegre sobre o
empreendimento Pontal do Estaleiro. O método: quantitativo; técnica da pesquisa
de opinião, questionário estruturado e entrevistas realizadas pessoalmente.
Amostra: 600 entrevistas, distribuídas proporcionalmente entre 67 bairros de
Porto Alegre. Principais resultados: 55% dos moradores já ouviram falar de
projetos/estudos para revitalizar a Orla do Guaíba. Portanto, dos 600, nós
temos 330 que já ouviram falar. Segmento: 82,5% dos moradores reconheceram o
local onde ficavam o Estaleiro Só - estimulados com fotos do local; 88,5%
tiveram uma primeira impressão positiva do estudo Pontal do Estaleiro. Estou
lendo, Ver. Haroldo de Souza, o que me deram: “Aos entrevistados foi
apresentado o seguinte cartão conceito do estudo, sem o estímulo visual.” Já
haviam mostrado, anteriormente as fotos. “Cartão conceito: se neste local fosse
construído um estudo chamado Pontal do Estaleiro, com acesso livre à beira do
Guaíba, áreas verdes, uma esplanada pública de lazer, ciclovia, marina, centros
de convivência, bares, restaurantes, prédios comerciais e residenciais,
estacionamento e estação de tratamento de esgoto - a sua primeira impressão
seria positiva ou negativa?”. Olha aqui a “ilha da fantasia”. É favorável ou
não? Oitenta e oito vírgula cinco por cento se dizem favoráveis. “Os resultados
sinalizam uma homogeneidade das impressões: há poucas variações em relação à
média geral. É uma aprovação generalizada e homogênea, o que mostra aceitação e
necessidade”.
No
meu entendimento, esta pesquisa não tem validade, porque não conheciam, não tem
fidedignidade, e é uma pesquisa tendenciosa; feita sob encomenda. Vejam bem:
600 pessoas, e 330 reconheceram. Então, não tem validade nenhuma! Não venham
subestimar a nossa inteligência, por favor! Vejam bem: aqui não somos uma
cambada de burros! Nós pensamos! E o que se diz para mais de quatro mil
assinaturas da Agapan, de pessoas que estudaram, que discutiram, que debateram,
Ver. Beto? Onde ficam esses frente a 600 que foram abordados e que precisaram
da foto? É claro que, se eu olho uma foto de uma área suja, feia, e outra,
bonita, com prédios maravilhosos - no meu entendimento, via computador, os
andares foram achatados -, o que eu vou achar? Muito bonita aquela que está
urbanizada. Agora, se está atirada, cheia de rato, barata e bicho, é por quê?
Porque o proprietário não foi acionado! Tem que ser multado para limpar e fazer
um tapume ou um muro! Porque é obrigação do proprietário! Como é que o
proprietário deixa isso abandonado daquele jeito?!
E
há outro aspecto: eu nunca vi votar uma matéria que está sub judice!
Enquanto não se esgotarem as discussões judiciais, esta Casa não pode votar!
Agora, as medidas têm que ser tomadas! Todas as mediadas para impedir que seja
votado enquanto não ficar elucidada completamente essa parte legal! Então, essa
é a questão que nós estamos colocando.
Agora,
não podem nos apresentar uma pesquisa dessa forma, e considerar que nós não
vamos ler, não vamos entender absolutamente nada. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Verª Neuza Canabarro.
Anunciamos
as presenças do Sr. Secretário Municipal do Planejamento, Dr. Ricardo Gothe; do
Supervisor de Desenvolvimento Urbano da SMP, arquiteto Newton Baggio; do
Coordenador do Grupo de Trabalho da Orla da SMP, arquiteto Marcelo Allett; e da
Coordenadora da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento da SMP,
engenheira Liamara Libermann, a quem convidamos para compor a Mesa.
Queremos
agradecer a todos pela presença, dizendo que a Casa os recebe com toda a
simpatia, com toda a fidalguia, característica desta Casa, e que vivenciamos um
momento extremamente importante, quando teremos o esclarecimento e as visões da
SMP em relação a um tema tão polêmico e atual na Cidade.
Agora,
um aviso: os primeiros 10 Srs. Vereadores terão direito à palavra para
inscrições e perguntas ao Secretário e aos técnicos da Secretaria de
Planejamento.
Com
a palavra, o Secretário Ricardo Gothe.
O
SR. RICARDO GOTHE:
Boa-tarde a todos. Cumprimentando o Ver. Claudio Sebenelo, que preside esta
Sessão, cumprimento todos os Vereadores, todas as Vereadoras. Quero dizer da
minha satisfação pessoal de estar nesta Casa, na qual, ao longo do tempo, eu
aprendi a conviver alguns anos atrás, como aquela pessoa que fazia a relação do
Executivo com o Legislativo, em outro Governo. Alguns anos atrás, também,
estive aqui com o Ver. José Fortunati, como Chefe de Gabinete da Presidência,
e, agora, estou aqui neste momento em que o Executivo pode, através de
informações, colaborar com este importante debate da Cidade.
O
nosso objetivo aqui, atendendo ao convite, à convocação da Casa, não é fazer
uma apresentação sobre o Projeto, porque isto não nos cabe, enquanto Executivo,
na medida em que este é um Projeto do Legislativo da Cidade, mas, isto sim,
colocar a Secretaria do Planejamento à disposição dos Srs. Vereadores, para que
possamos responder às questões aqui levantadas, e para que aquelas informações
que nós iremos trazer possam auxiliar, sobretudo no esclarecimento sobre os
momentos do processo - se no momento da votação esta Casa vier a aprovar este
Projeto, ou seja, qual o procedimento da Prefeitura, caso esta Casa aprove o
Projeto em questão e, portanto, ele chegue até o Prefeito da Cidade para a sua
sanção ou veto. E, no caso de sanção, que passos deverão acontecer a partir de
então. O que se vê muito, principalmente na mídia, são informações que, de
fato, nós temos de reconhecer que não esclarecem a sociedade sobre, exatamente,
o que está se votando na Casa, e que decorrência isso pode ter. Em primeiro
lugar, às vezes se imagina que determinada aprovação seja um verdadeiro cheque
em branco, a quem tem determinado objetivo, para realizar “x” ou “y” em uma
área da Cidade, por mais privada, vamos dizer assim, que seja o domínio da
área. Existe todo um processo atrás disso, que deve tramitar na Prefeitura para
que um Projeto seja finalmente aprovado e possa ser, de fato, executado.
É
normal que se tenha, em uma casa política, a discussão política em torno do que
se está debatendo. Cabe ao Executivo, neste momento, prestar esclarecimentos de
ordem técnica.
Evidentemente
que o Governo, reeleito recentemente, tem uma idéia, um projeto para a questão
da orla como um todo; por isso também fizemos questão de estar aqui hoje com o
arquiteto Marcelo Allett, que gerencia o grupo de trabalho da orla.
Por que não apresentamos isso até este momento? Porque achamos que um
trabalho de anos da Secretaria do Planejamento não deveria ser colocado em
discussão justamente durante o episódio eleitoral; estaríamos colocando um
trabalho de anos de servidores da Prefeitura, de técnicos da Prefeitura - não
de um Governo especificamente, este ou aquele - em risco, se colocássemos essa
discussão num momento como aquele que passamos.
Agora,
aproveito a oportunidade para dizer aos Srs. Vereadores, Ver. Luiz Braz, que no
dia 10 de novembro, à tarde, o Vice-Prefeito eleito da Cidade, José Fortunati,
estará reassumindo a Pasta do Planejamento, e que, a partir dos primeiros dias
de novembro, uma de suas tarefas certamente será colocar para a opinião pública
o chamado Relatório Orla, que vai começar a mostrar para a Cidade que visão tem
este Governo da intervenção que se imagina necessária para que a orla seja, de
fato, de domínio público; para que, de fato, ofereça ao nosso cidadão lazer,
esporte, oportunidade, inclusive para a Cidade gerar emprego e renda. Porque,
na esteira disso, temos que nos lembrar que vem aí uma Copa do Mundo e que será
a oportunidade de transformar esta Cidade naquilo que ela precisa para se
modernizar, de fato, porque sabemos que qualquer investimento de porte na
Cidade - seja uma passagem de nível, seja qualquer outro tipo de operação - não
só para Porto Alegre, mas para as grandes cidades brasileiras - exige,
sobretudo, recursos federais ou tomados de bancos internacionais, de organismos
internacionais. Essas obras não são feitas, na maioria das vezes, com recursos
próprios. Normalmente, a Prefeitura entra com a chamada contrapartida, que é
uma parte mínima do total daquele projeto, daquela obra que se leva a cabo. A
3ª Perimetral está aí para demonstrar o que eu estou dizendo: qual foi a
contrapartida da Prefeitura e qual foi o total do investimento na obra, que,
sabemos, dependeu de recursos externos.
A
Copa do Mundo será, sem dúvida, uma oportunidade para nós transformarmos a
cidade e para dotarmos a cidade da infra-estrutura necessária: transporte,
mobilidade urbana, telecomunicações, tecnologia da informação, segurança,
saúde. Na esteira de um evento desse porte, Porto Alegre certamente obterá
recursos que, seguramente, demoraria vinte anos ou mais para conseguir para a
realização desses projetos. Nós, nos próximos quatro anos, ou seis, se
contarmos os outros dois anos próximos da Copa, estaremos diante de uma
oportunidade absolutamente única na história da cidade. E, certamente, vamos
ter que saber muito bem como aproveitar, e temos que, necessariamente, fazer
essa discussão com toda a sociedade.
Eu
me alonguei, eu fui além da questão da área do nosso antigo Estaleiro Só, só
para demonstrar que, na verdade, é extraordinariamente importante, mas é apenas
um episódio que certamente marcará a Cidade, mas que, na esteira dele, vem toda
a concepção de orla que vamos começar a discutir com o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com as oito Regiões de Planejamento que
temos na Cidade, com as entidades de classe, o Sinduscon, a Sociedade de
Engenharia, enfim, com as ONGs, com toda a sociedade, porque, certamente, a
Copa do Mundo não é responsabilidade apenas do Governo, apenas do empresariado,
mas de toda a sociedade. Não tenho dúvida nenhuma de que vamos assistir, nos
próximos quatro, seis, oito anos, uma transformação completa do perfil da
Cidade, com a oportunidade de um crescimento extraordinário e que Porto Alegre
passe, de fato, a ofertar aos seus cidadãos a oportunidade de emprego, renda e
trabalho.
Estão comigo, como já foi anunciado, a Engenheira
Liamara Libermann, que é da Cauge; o nosso supervisor de desenvolvimento, o
Arquiteto Newton Baggio; e, como já havia referido, o Arquiteto Marcelo Allett,
responsável por este trabalho,
pelo Relatório Orla, e, a partir deste momento, Presidente Sebenelo, estamos
inteiramente à disposição dos senhores e das senhoras, Vereadores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito.
Muito obrigado, Secretário Ricardo Gothe.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Vereadores, Vereadoras, ilustres autoridades que estão aqui conosco
hoje para dirimir algumas dúvidas dos Vereadores e também das pessoas que nos
dão a honra de nos assistirem nesta Sessão. Eu queria fazer algumas perguntas.
O que tem acontecido aqui, ilustre Secretário Gothe, é que as pessoas estão
querendo saber do planejamento mais global para a orla: o BarraShoppingSul, o
Pontal do Estaleiro, o Internacional, o Iberê Camargo - que impacto isso tudo
vai trazer para toda a orla? Eu acho que é importante saber se a Secretaria do
Planejamento já está planejando isso mais globalmente. Sabemos que já está em
fase de conclusão a duplicação da Av. Diário de Notícias; que a Av. Edvaldo
Pereira Paiva será duplicada; que nós vamos fazer três rótulas ao longo da
Diário de Notícias; que sairá uma avenida junto ao arroio Cavalhada até a Av.
Cavalhada, dentro do Projeto Socioambiental, e o Prefeito Fogaça, em sua
campanha na última eleição, colocou dentro das suas promessas, a continuação da
Avenida Tronco. Nós também estamos a par de que apenas uma parte da Rua Coronel
Massot foi duplicada, faltando a outra parte. Então, são obras necessárias para
não impedir o livre trânsito naquela área. Eu gostaria que V. Exª confirmasse
isso.
Também
gostaria que confirmasse - esta é a segunda pergunta - sobre as premissas que
já foram aprovadas em todos os setores. Eu tenho, inclusive, na minha pasta,
todas as premissas da Cauge, da SPM, da SMAM e de várias secretarias.
A
terceira pergunta: nós sabemos que o Índice de Aproveitamento médio da Região é
na base de 1,6. No caso do projeto Pontal do Estaleiro, o Índice Construtivo é
de um, com a possibilidade de adquirir índices construtivos da Prefeitura em
mais meio, já que a lei hoje permite que se consiga até índice mais dois.
Então, estamos limitando essa provável compra de meio Índice Construtivo.
V.
Exª está a par de que existe no Projeto uma Emenda do Ver. Adeli Sell que
obriga o tratamento do esgoto cloacal por parte dos empreendedores?
E,
por último, eu queria deixar muito claro que o que está em discussão nesta Casa
é somente a alteração da permissão de se construírem residências no local, é a
alteração da Lei; não estamos aprovando projeto arquitetônico nenhum; porque
ele, no nosso entender, não existe. Eram essas as perguntas Sr. Secretário.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Nedel.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Eu gostaria de
saber, em primeiro lugar, se este Projeto foi discutido durante dois anos na
Secretaria do Planejamento, e nós sabemos disso, porque o Prefeito conversava
que estava sendo discutido, em que se fundamentou a sua negativa para dar
prosseguimento, como era esperado? Segundo ponto: se é ético e moral mudar as
regras depois de ter sido vendida essa área por sete milhões, que é um preço
vil, pelas restrições de construção que teria o proprietário, não podendo
construir imóveis residenciais e prédios com no máximo quatro andares. Outra
questão: existe um plano de mobilidade: algum túnel ou elevada? Como escoar
todos os carros que vão ficar lá dentro? Em terceiro lugar: qual é a avaliação
do Impacto de Vizinhança e do Impacto Ambiental, se é que existem?
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Ver. Luiz
Braz, após a fala de cada um dos dez Vereadores que irão falar, vão ser
apregoadas as Emendas existentes, para que os Srs. Assessores e o Sr.
Secretário tenham conhecimento das Emendas.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, creio que as
perguntas são na mesma direção. Nós acabamos enfrentando esse tema exatamente
porque o Executivo deu uma demonstração clara de que lavou suas mãos. Deveria
ser uma iniciativa do Executivo. Quero saber por que o Executivo não assumiu o
Projeto de fato? Mandou para esta Casa, e passou a ser uma iniciativa do
conjunto de Vereadores. Então, qual é a posição do Executivo mediante este
Projeto e não o Projeto todo da orla? Este é o primeiro aspecto.
Segundo, se tem o indicativo de aprovar e, portanto, há um consenso de que é necessário apoiar a iniciativa de dois grandes projetos, tanto do Internacional quanto o do Grêmio, por que essa restrição para um Projeto, uma vez que existem regras definidas até hoje? E por que as diversas Secretarias, pelo que se sabe, se manifestaram favoráveis à tramitação do Projeto, sabendo-se que ele seria, de certa forma, inconstitucional, a não ser que a Câmara aprovasse este novo aspecto do impacto tanto urbanístico como de vizinhança. E se o Governo Municipal fez, como a Verª Neuza acabou de falar, esta medição do Impacto de Vizinhança, porque, pelo que se sabe, ninguém foi consultado naquela Região? E por que não se ampliou essa discussão com audiências públicas aqui na Casa?
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver
Aldacir Oliboni.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente; Secretário do Planejamento, Ricardo Gothe, quero
saudá-lo e dizer que o senhor, pela experiência que tem, inclusive aqui nesta
Casa, em Parlamentos e Executivos, é uma pessoa importante para a Cidade, e o
admiro por isso, porque trata coisas sérias com seriedade, o que infelizmente
não é mais comum nos dias de hoje. É muito bom ouvi-lo, porque sabemos que
vamos ter as respostas importantes, não definitivas, porque é um assunto
complexo e que envolve não somente a Secretaria do Planejamento. Quero também
que todos possam entender que não podemos colocar apenas no colo da Secretaria
do Planejamento as respostas para um tema como este. De qualquer maneira, quero
frisar a importância de a Secretaria estar aqui. Colocaria o seguinte:
justamente o papel do Planejamento é se utilizar, aprofundar e conhecer os
aspectos positivos e negativos do passado para, com planejamento, corrigi-los
para o presente e para o futuro. Portanto, usar exemplos equivocados como
justificativa para continuarmos errando é algo que, particularmente, eu não
posso aceitar, porque isso tem sido muito recorrente não só aqui no Parlamento,
mas Cidade afora.
Digo isso pelo
seguinte: um dos graves problemas não só de Porto Alegre, mas das regiões
metropolitanas, não seria a falta de planejamento, mas muitas vezes o
atropelamento a uma tentativa de se planejar, onde a própria Secretaria de
Planejamento e outras instituições são atropeladas; isso com relação a um
processo histórico.
Portanto, o
açodamento, os interesses, aquele princípio cultural nosso de imediatismo,
coloca todo o discurso para o lado do Planejamento. Então, a cidade de Porto
Alegre, e não somente ela, sofre justamente muito por causa disso. No meu
entender, nós estamos diante de mais um fato desses, com relação ao Estaleiro
Só.
No momento em que nós ficamos, na época, como
Secretário do Meio Ambiente - o senhor sabe muito bem disso -, anos discutindo
com técnicos, não só da SMAM e do Planejamento, mas da SMOV, da Procuradoria do
Município, a necessidade de nós, entre outras coisas, diminuirmos o Índice
Construtivo da cidade de Porto Alegre, porque está claro que há um conflito nos
locais onde se aumentou o Índice Construtivo através do atual PDDUA, e o
princípio que nos norteou foi justamente nós o diminuirmos o possível, dentro
de uma tentativa de consenso, como é a Secretaria do Planejamento encara agora
um Projeto ao contrário, que aumenta o Índice Construtivo com relação à atual
Lei, portanto, em desacordo com a proposta do Executivo, que a Secretaria do
Planejamento coordenou, que tramita nesta Casa, que busca, ao contrário,
diminuir o Índice Construtivo na cidade de Porto Alegre?
Dentro desse espírito do Planejamento, que
justamente compromete o desenvolvimento correto e planejado na Cidade, ou se
trabalha e se discute o todo, a Cidade, e, portanto, o Plano Diretor, ou,
novamente, vamos esquecer tudo e nos debruçar apenas sobre um terreno, uma
área, como é o Estaleiro Só. Nós não estaríamos aí errando novamente, quer
dizer, voltando a errar, em deixar o planejamento da Cidade como um todo, para
a Cidade toda novamente parar e debater apenas uma área? Isso também não vem de
encontro ao espírito do Planejamento?
Seriam algumas questões que queria fazer no sentido
de colaborar no debate. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio sebenelo): Obrigado,
Ver. Beto Moesch.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr.
Presidente, Sr. Secretário, quando me falaram neste acontecimento na Câmara,
neste momento, eu achei que seria uma entrevista: nós perguntarmos para que o
Secretário pudesse responder. Mas como se transformou num palanque, lá voy
yo también para isso, porque não vou marcar tempo. Nós, homens públicos,
tratamos as coisas seriamente, e isso não é qualidade, é uma obrigação. Não há
necessidade de chegar e dizer que o senhor trata as coisas com seriedade. Não!
Esta é uma obrigação de todos nós que estamos aqui: tratarmos as coisas com
seriedade. E o Ver. Beto Moesch, que entrou na Justiça a respeito disso,
tirando a autoridade desta Casa - olha, eu já acabei entrando, também, no jogo,
eu não quero, não vou usar o que as pessoas usam, não vou fazer plenária, não
vou fazer debate, não vou fazer discurso; não vou! Eu vou é perguntar,
simplesmente, porque é esta a finalidade desta reunião aqui. Agora, se for
preciso subir à tribuna, usar cinco minutos e falar tudo, aí também eu
participo!
Mas é o seguinte: a minha pergunta é simples. A
lista de atividades do empreendedor do Pontal do Estaleiro tem várias ações já
realizadas; eu tenho aqui algumas em mãos. O tempo suficiente para a discussão
a respeito do Pontal do Estaleiro eu entendo que é suficiente, sim, para
tomarmos uma posição aqui na Casa. Quando o Ver. Carlos Todeschini faz uso do
Plenário também para isso, e disse que o Prefeito Fogaça é omisso, eu não tenho
nada a ver com a omissão do Prefeito ou do Secretário; eu não tenho! Eu tenho é
de ter responsabilidade no que cai na minha mão aqui! Aqui eu sou Vereador! E
este é um problema que caiu para nós resolvermos. Não é a Justiça solicitada
pelo Ver. Beto Moesch e nem a omissão acusada pelo Ver. Carlos Todeschini. Nós
estamos aqui, porque nós somos responsáveis, como Vereadores, pelos problemas
da Cidade. Se o Projeto vai ser aprovado ou não, isso é outra história. E se o
Prefeito achar que não deve sancioná-lo, o Prefeito vai usar o Veto Total.
Agora, a nossa responsabilidade deve ser feita por aqui, senão, num espaço
muito curto de tempo, a Câmara Municipal de Porto Alegre vai deixar de ter a
sua razão de ser.
Então, a minha pergunta é a seguinte - me atrevo a perguntar: esse estudo de aproveitamento de uma área, que foi amplamente discutido com a população, e tem uma pesquisa - e pesquisa é um negócio que as pessoas tem de entender para falar; uma pesquisa é feita, sim, Verª Neuza Canabarro, com 600 pessoas para pegar um universo, ou com 1200 pessoas para pegar, também, um mesmo universo. Uma pesquisa não é feita com 35 mil pessoas; a pesquisa é um demonstrativo da cidade. Isso já é o suficiente para as Secretarias já terem um posicionamento sobre o Pontal do Estaleiro? Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Haroldo de Souza.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.
O
SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. Sebenelo; Secretário Ricardo Gothe, na pessoa de quem
cumprimento os Secretários, demais técnicos da Secretaria e todos os presentes,
eu esperava, na manifestação do Secretário, que ele expusesse uma opinião sobre
o assunto. Ele disse que veio aqui para nos ouvir e para tirar dúvidas.
Portanto, novamente, ele remete para o problema original: nós, Ver. Guilherme,
não ouvimos, ainda, a opinião do Executivo sobre o caso. Então, fica mais
difícil esclarecer as dúvidas que todos nós temos, porque, na pesquisa de
opinião - quero aqui corroborar as palavras da Verª Neuza -, a primeira
impressão é dizer que o projeto é muito bonito, também posso dizer isso. Mas
não se trata disso, é preciso que façamos uma análise detalhada do ponto de
vista urbanístico, paisagístico, ambiental, dos impactos, enfim, de todos os
elementos.
Lembro-me,
quando fui assessor-engenheiro do Prefeito, quando estive no Executivo, foi
trabalhado, foi desenvolvido um plano para a orla do Guaíba. Lembro, inclusive,
de uma arquiteta que se dedicou de corpo e alma ao projeto; a Arquiteta Isabel
Davoli. Devem estar lá, na Secretaria do Planejamento, todos os estudos, todo o
desenvolvimento, inclusive temos como produto do trabalho dessa técnica o
calçadão do Lami, a despoluição do Lami, a despoluição de Belém Novo, o
calçadão de Ipanema, o projeto que não foi implantado em Belém Novo, e todo o
conjunto de ações e intervenções da orla. Pergunto: onde isso se encaixa, como
está contemplado e o que tem a ver com o estudo acumulado? Porque não adianta o
Secretário vir depois do dia 10 e anunciar um plano. Há um projeto muito
impactante que está em discussão e está em processo de decisão aqui nesta Casa.
Outra
questão importante: dizer que a área é particular ou dizer que o índice de
ocupação é um e pode ser até dois não altera e não substitui o Regime
Urbanístico previsto para a área, por ser área particular, não dá direito e não
significa, necessariamente, que pode ser feito aquilo que se deseja. Não! Por
isso tem um Regime Urbanístico que define a forma de ocupação daquela área:
urbanística, ambiental, paisagística e tudo mais. Assim como dizer que o índice
é um e pode ir a dois, e que basta que se compre índice para resolver o
problema. Não é verdade; depende do Regime Urbanístico possível. Portanto, é
sobre essas questões que nós precisamos a opinião do Prefeito, que se omite,
sim, e, até agora, não vi a posição da Secretaria do Planejamento - quero saber
sobre isso. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Carlos Todeschini.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Presidente
Ver. Claudio Sebenelo, quero cumprimentar, em nome da Bancada do Democratas,
nosso Secretário Ricardo Gothe, mais os nobres funcionários públicos da nossa
Prefeitura aqui presentes. Nós estamos hoje aqui mais para tirarmos as nossas
dúvidas, porque teremos uma decisão a ser tomada nos próximos dias: se vamos
votar ou não, como vamos votar.
Todos
sabem do posicionamento deste Vereador quanto ao encaminhamento. Eu fui um dos
que subscreveram para que esse Projeto fosse colocado em votação nesta Casa.
Isso se coaduna muito, inclusive, com a convicção liberal dos democratas, que
busca o desenvolvimento das nossas comunidades, das nossas sociedades.
Logicamente, para isso, eu tenho que fazer umas perguntas também, nobre
Secretário, porque a gente ouviu falar muito até hoje, e eu só escutei. Então,
há algumas dúvidas quanto ao encaminhamento no que se refere ao que está sendo
discutido na imprensa, sobre o que está sendo levado para a imprensa. Eu vejo
que nós vamos votar aqui tão-somente uma modificação na Lei que existe hoje,
para que aquela área possa ter um aproveitamento otimizado, um aproveitamento
maior do que aquilo que foi autorizado quando a área foi adquirida. Acho que
não temos nada contra isso, porque as conquistas, os desenvolvimentos
tecnológicos mudam numa velocidade muito grande.
Uma
das coisas que eu analisei no Projeto é que aquela área, a partir de agora, se
tornará uma área mista. No passado, nós queríamos distritos industriais,
queríamos locais residenciais, queríamos locais de universidades, estanques, e
isso mostrou que estávamos errados. A prova maior é o centro de Porto Alegre,
que, atualmente, à noite, fica abandonado. Então, diante disso, eu já adquiri
uma simpatia com o encaminhamento deste Projeto que altera o que estava
estabelecido para um aproveitamento misto, para que tenhamos aquela área
ocupada homogeneamente: uma área comercial, uma área turística, uma área cultural
e também uma área residencial.
Mas
o que está em jogo aqui não é a aprovação do Projeto. Nós não vamos, aqui,
aprovar projeto nenhum. Se nós votarmos e aprovarmos, nós vamos aprovar as
diretrizes necessárias para que este Projeto possa ser encaminhado,
futuramente, nesses parâmetros.
Então,
logicamente, cabe a minha primeira pergunta para que possamos esclarecer as
minhas dúvidas e eu acho que as dúvidas de muitos moradores de Porto Alegre.
Senhor Secretário, se nós aprovarmos, aqui na Câmara, este Projeto - se nós não
o aprovarmos, obviamente a pergunta não tem sentido -, se a maioria desta
Câmara assim entender, eu pergunto a V. Exª se este Projeto, para ser
viabilizado, não volta a um reestudo, aos canais competentes da Prefeitura,
para análise do impacto ambiental, do impacto da mobilidade, do transporte, do
tratamento cloacal?
Aliás,
eu quero fazer outra pergunta, porque nós vimos aqui pessoas espertas
declinarem que os empreendedores não poderiam fazer um tratamento cloacal,
porque isso seria competência do DMAE, o que eu acho uma falácia, porque o DMAE
pode transferir, ou os empreendedores podem pegar o projeto que o DMAE exigir
para o tratamento cloacal, e eles mesmos podem fazê-lo. Então, eu gostaria de
saber se o empreendedor não pode arcar com essa despesa, ou seja, fazer o
tratamento da orla, tão necessária nos projetos que nós temos pela frente.
Mas
a pergunta principal que eu quero deixar aqui, pois eu estou com um pouco de
dúvida, é se este Projeto não vai ser reexaminado quando ele for formalmente
apresentado, dentro, logicamente, dos parâmetros que a Câmara vai dar ao
empreendedor para ele possa otimizar o aproveitamento daquela área. Por outro
lado, falarmos que aquela área foi adquirida por um valor “x”, isso aí, no
mundo de hoje, está superado. Está superado, porque eu penso o seguinte: nós
temos Imposto de Renda...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O senhor depois terá a
oportunidade de fazer as suas colocações. Acho que esta tribuna merece
respeito.
Quero deixar outra pergunta. Quero saber se, quando
o Projeto do BarraShoppingSul foi autorizado, com 23 andares, houve um estudo
ambiental correspondente. Pois hoje também alegam que, se nós aumentarmos o
número de andares - se é que este Projeto será feito -, ele causaria um impacto
ambiental. Foi realizado ou não um estudo de viabilidade ambiental naquela
época? Seriam essas as minhas três perguntas básicas ao nobre Secretário. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.
O
SR. GUILHERME BARBOSA:
Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; Secretário, Ricardo Gothe,
sua equipe; demais pessoas que nos acompanham, tenho a impressão, por algumas
manifestações, que mesmo aqueles que assinaram o Projeto de Lei não o leram, e
a gente fica pensando que foi escrito de fora para dentro, já que eles não o
leram.
No
art. 1º do Projeto está dito “fica classificado...” e tal, e, na última frase,
diz “ ... apresentado com a denominação de Pontal do Estaleiro”. E anexada ao
Projeto que nós estamos aqui votando, está a maquete eletrônica do Pontal do
Estaleiro - não sei se a câmera consegue mostrar aqui na minha mão (Mostra a
foto.), que é aquilo que nos foi entregue hoje, e o Ver. Beto Moesch se
queixou, pois não se sabe quem entregou aqui a um funcionário da Câmara.
É
isto que nós estamos votando: um Projeto de Lei que define Regime Urbanístico
para uma área e, ao mesmo tempo, um projeto arquitetônico; está anexado ao
processo que está tramitando na Casa. Então, os que assinaram o Projeto não o
leram. É estranho. Muito estranho. (Palmas.)
Em
segundo lugar, eu quero dizer que o mundo do Ver. José Ismael Heinen não é o
meu: em que se compra uma área por determinado valor, e, depois, se muda o
valor, se pode construir mais. Esse mundo do Vereador não é o meu; o meu mundo
é muito diferente desse; nele existem regras éticas, e nós temos que continuar
com elas.
Eu
quero fazer algumas perguntas ao Secretário. A primeira pergunta, Secretário, é
sobre a visão do Executivo. É uma dúvida e uma curiosidade de todo mundo: por
que o Executivo Municipal, depois de estudar o Projeto durante mais de ano -
quase dois anos -, decidiu não encaminhá-lo à Câmara? No Plano Diretor vigente,
é claro que um projeto dessa magnitude tem que ser encaminhado pelo Chefe do
Executivo.
Outra
pergunta: essa é a visão da Secretaria e da Procuradoria do Município? Há uma
posição sobre isso? Um projeto de 2º nível em termos de impacto deve ser
encaminhado pelo Executivo ou não? Qual a posição do setor jurídico da
Prefeitura e também do setor jurídico da Secretaria do Planejamento?
Em
terceiro lugar, foi anunciado pelo ainda Secretário Fortunati, que recentemente
a Secretaria do Planejamento havia elaborado um projeto, delimitando, Sr.
Arquiteto, cada faixa da nossa orla com a respectiva ocupação e como deveria
ser encaminhado isso. Sobre esse estudo, eu gostaria de fazer um pedido formal
a V. Sª, que ele seja encaminhado a esta Casa para que nós possamos conhecê-lo.
Existe um antigo, que foi citado pelo Ver. Todeschini, mas existe um recente,
publicizado pelo Secretário, à época, José Fortunati. Então, fica um pedido
formal a V. Sª e à equipe, para que ele seja mandado imediatamente à Câmara de
Vereadores.
Outra
questão: nós não conhecemos, não existe no Processo aqui, em andamento, é
óbvio, até porque foi produzido por alguns Vereadores... mas é importante que o
Executivo nos encaminhe os estudos de impacto ambiental e de mobilidade para a
área, que deve ter feito parte, eu acho, durante aquele processo de um ano e
tanto em que foi estudado no Executivo. Então, que nos encaminhe também o
estudo, Secretário, porque vai ser muito importante para a nossa deliberação.
Eu
gostaria de saber se houve - e deveria haver, no meu ponto de vista, não sei se
assim também pensa o Executivo Municipal, uma Audiência Pública, porque,
diferentemente do que se diz, se forem construídos prédios, muitas pessoas que
moram no entorno perderão a vista para o Guaíba, nunca mais vão ver o Guaíba.
Há vários prédios atrás, no final da Av. Padre Cacique e começo com a Av. Chuí,
que vão perder completamente a vista para o Guaíba - uma consulta de vizinhança
e uma Audiência Pública formal, além daquela que foi feita na Câmara?
Outra
questão que me parece absolutamente relevante: neste momento, temos notícia de
outros empreendimentos, além daquele do Pontal do Estaleiro. Cito
explicitamente o Projeto do Clube Internacional, cujo Projeto já está aqui
tramitando na Casa. Já está construído o Museu Iberê, está sendo construído e
finalizado o BarraShoppingSul, ampliado o shopping Praia de Belas, e
assim por diante. Se não houver um estudo de todos esses empreendimentos, será
um erro brutal para a nossa orla e para a região sul da cidade de Porto Alegre.
Então a pergunta é: foi levado em conta, no estudo - e a gente espera que seja
encaminhado imediatamente para a Casa -, esses outros empreendimentos que já
estão sendo anunciados? Outra questão: como é que o senhor e a Prefeitura de
Porto Alegre vêem quando há um Projeto de Revisão do Plano Diretor nesta Casa
que ficou parado, deixando passar a eleição, pela importância dos dois eventos,
e, de repente, aparece um outro Projeto que reformula o Plano Diretor? Nós
vemos que essa discussão do Pontal deve estar incluída dentro da Revisão do
Plano Diretor.
Por
último, paralelamente a isso, quero lembrar que estive na Secretaria, com o
Secretário Fortunati, e dois compromissos assumidos, duas contrapartidas pelo
Município de Porto Alegre, com dois empreendedores, não foram realizados por
falta de cobrança, não-sei-quê. Fui lá com a comunidade do bairro Tristeza, no
final de 1997, para o alargamento da Av. Wenceslau Escobar entre a rótula com a
Av. Diário de Notícias até a Rua Dr. Castro de Menezes. É um compromisso de um
empreendedor que construiu quatro torres. Outra coisa são os Portais do Guaíba,
por outra empresa que tinha que fazer cinco Portais do Guaíba só fez dois, e
nada mais aconteceu. É uma demonstração de que, às vezes, cobrar a
contrapartida não acontece. Às vezes dizem: ah, a contrapartida!”. Vale tudo.
Muito obrigado, e cumprimento aos senhores. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Claudio Sebenelo, que preside os trabalhos; Sr. Secretário, sua comissão,
demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste. Quero, primeiro, fazer
uma colocação com relação ao meu amigo Ver. Haroldo de Souza quando fala sobre
pesquisa. Um Projeto da magnitude que está sendo apresentado aqui, se for feita
uma pesquisa, meu amigo Ver. Haroldo de Souza, mostrando para um leigo as fotos
do Pontal do Estaleiro Só como elas são hoje, e uma maquete como vai ficar no
futuro, qualquer pessoa leiga, que não entende dos prejuízos que pode trazer,
vai ser a favor, vendo as fotografias - difícil ver alguém que vá votar contra
- sem ver o que realmente está por trás.
O
que me deixa preocupado, Secretário, é quando ficam dividindo a orla do Guaíba
em pedaços para ser votado, como o senhor fez a colocação, dizendo que existe
um Projeto para toda a orla do Guaíba. Não seria mais sensato para esta Casa,
para os Vereadores aqui, primeiro, ter um conhecimento total de como se
pretende deixar o planejamento da orla, em vez de ficarmos cortando a orla em
pedaços e votando pequenos projetos? Não seria muito mais sensato se votar
depois de ter o conhecimento do planejamento de toda a orla?
Em
segundo lugar, um Projeto dessa importância e dessa amplitude não seria melhor
passar por todas as Comissões, principalmente a de Habitação, para que os
Vereadores pudessem ter conhecimento, em vez de um Projeto desses ser votado
pelo artigo 81, com muita pressa, sem nós, Vereadores, termos a oportunidade de
debater mais o Projeto?
Então,
as perguntas que ficam: não seria melhor este Projeto tramitar por todas as
Comissões da Casa? Por que tanta pressa para votar este Projeto? Não seria
melhor termos o conhecimento de todo o planejamento da orla antes de votarmos
um Projeto como este? Obrigado, Sr. Secretário.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra.
O
SR. LUIZ BRAZ: Meu
querido amigo Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; meu amigo Ricardo Gothe,
Secretário do Planejamento, cumprimentando V. Exª, quero cumprimentar todos os
qualificados Quadros do Planejamento daqui da nossa Cidade; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; senhoras e senhores, eu
acredito que há alguns Vereadores que querem transformar uma questão técnica em
uma questão política. O que nós estamos debatendo aqui é uma questão técnica:
se deve, ou não, ser feito um determinado Projeto naquela Região. E não se está
decidindo aqui, Ver. Claudio Sebenelo, se podemos ou não fazer uma construção
na orla. Isso foi discutido pela Lei nº 470. Quando nós discutimos a Lei nº
470, e a aprovamos, esta Casa acabou, Ver. Mauro Pinheiro, decidindo - todos os
Vereadores - que se poderia fazer uma construção com quatro andares de altura,
com índice de ocupação um e com atividade comercial. Então, esse é o quadro que
foi aprovado por esta Casa e que está à disposição dos empreendedores se
quisessem fazer. E eu quero lembrar que esta Casa foi forçada a votar aquele
Projeto - e eu vou usar esse termo “forçada” - para tentar aliviar o drama
vivido pelos ex-empregados da massa falida do Estaleiro Só. Ninguém votou este
Projeto, porque colocaram aqui e o achamos bonito, e o Projeto foi votado.
Lembra, Ver. Guilherme? Nós votamos...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)
O
SR. LUIZ BRAZ: V. Exª
não estava? V. Exª era Secretário. Quando nós votamos - foi unanimidade da Casa
-, votamos para resolver o problema, ou para, pelo menos, encaminhar a solução
dos problemas envolvendo os trabalhadores da massa falida do Estaleiro Só. Mas
aquele Projeto aprovado se mostrou insuficiente para que os empreendedores que
fizeram aquela aquisição pudessem retirar dali o lucro que acreditavam ser
necessário para poder, de repente, fazer toda aquela aposta que fizeram. Eu
acho que o que está sendo analisado aqui por esta Câmara é se essa alteração de
Projeto, proposta por vários Vereadores... Eu confesso que eu assinei, porque
me estenderam um Projeto, uma série de Vereadores, assinei para que pudesse
tramitar -, mas cheguei à conclusão de que o Projeto, da forma como foi
oferecido, realmente, ele se transformou numa coisa ruim para a Cidade da forma
como ele está. Pelo menos, com todas as pessoas que tenho conversado, com
especialistas na área, sinto que, da forma como ele está, ele não é bom. Por
quê? Porque, realmente, da forma como ele está, irão construir um paredão,
impossibilitando que as pessoas enxerguem o Guaíba.
Então,
estão corretos todos os Vereadores que pensam dessa forma.
Mas acontece o seguinte, e eu pergunto ao
Secretário, isso só está se transformando nesse drama para a população,
principalmente para aquelas pessoas que moram nas imediações, porque o Índice
de Ocupação tem a possibilidade de passar para um e meio, com a compra do Solo
Criado. Mas, se fosse mantido o Índice de Ocupação de um, o que teríamos seriam
edifícios magros, e a altura foi estudada por técnicos da própria Secretaria, a
altura viável para se construir naquela região.
E
eu pergunto se, com a diminuição do Índice de Ocupação de um e meio para um,
não estaríamos resolvendo o problema daquela Região?
E
digo novamente, os empresários que compraram ali, foi tudo dentro de um esquema
para resolver o problema que esta Casa debateu durante bastante tempo, dos
ex-empregados do Estaleiro Só.
Nós
apresentamos uma Emenda, suprimindo o art. 2º e o § 4º do Projeto, retirando a
possibilidade de se trabalhar ali com um Índice de Ocupação maior que um. Nós
não permitimos o um e meio. Isso resolve o problema?
Eu
acredito que a atividade e a altura são o que vai dar a possibilidade para que
os empreendedores possam fazer uma obra capaz de lhes devolver aquilo que eles
aplicaram ali. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente dos
trabalhos, Claudio Sebenelo; Secretário Gothe, e nossos funcionários da SMP,
senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, quando há mais de dois anos foi
apresentado este Projeto para nós, a Bancada do PTB quis saber se ele tinha
sido amplamente avaliado, e nos foi passado que, da Cauge, por quase uma dezena
de outras instituições avaliadoras de projetos, foi examinado o Projeto,
inclusive pelo Comam, e foi aprovado em todas as instâncias. Então, nós começamos,
porque é um Projeto magnânimo, é um Projeto bonito, é um Projeto que assemelha
Porto Alegre a outras grandes cidades em desenvolvimento pelo mundo, então a
nossa Bancada ficou simpática ao Projeto. Tínhamos várias perguntas a fazer,
mas muitas já foram feitas pelos Vereadores, então só nos restam algumas. A
primeira é a seguinte: o Grupo Orla participou da discussão desse Processo, e,
se participou desse processo de diretrizes e orientações, qual foi a sua
posição sobre o projeto arquitetônico? Por que faço esta pergunta? Porque a
discussão tem sido, toda ela, em cima do projeto arquitetônico, e não sobre o
que nós vamos votar, que é simplesmente a possibilidade de termos construções
com moradias no local. É isso que nós vamos votar. É simplesmente isso, uma
alteração na Lei. Mas, como se levou para a história arquitetônica, e isso tem
sido o desespero das manifestações aqui, estranhamente, na Câmara, eu precisava
saber para colocar dentro da ordem do dia. E as outras duas perguntas: eu tenho
visto manifestações dos meus queridos, estimados e inteligentes colegas do PT contra este Projeto. Gostaria de saber se V. Exª tem conhecimento de
como foi aprovado o Projeto do Grupo BarraShopingSul para fazer duas enormes
torres também ali nas imediações do Guaíba? Como isso foi aprovado? Quem foi
que pediu, que grupo pediu, que apoio político teve isso? O segundo é o próprio
Iberê Camargo, que é uma maravilha - arremeda o Guggenheim, de Nova Iorque -,
tem as obras do nosso grande artista local, mas é um projeto arquitetônico
enfiado no meio da selva, ali na sua parte posterior, de matas, bem perto do
Guaíba, bem próximo ao Guaíba. Então, gostaria de saber como é que tudo isso
aconteceu, porque parece que não foi nesta Legislatura, nem nesta época da
Prefeitura que foram aprovados estes dois aspectos arquitetônicos enormes.
Estou falando para podermos discutir de igual para igual, sem viés que não seja
o viés político, eleitoral ou ideológico. Precisamos falar de coisas boas para
a cidade de Porto Alegre, de avanço para a cidade de Porto Alegre, jamais de
retrocesso. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereador. O Sr.
Ricardo Gothe está com a palavra para fazer um apanhado geral; depois, então,
cada pergunta dos Vereadores será respondida também pelos assessores que o
acompanham.
O SR. RICARDO GOTHE: Sr.
Presidente, Vereadores, evidente que foram muitas as perguntas; não sei se
conseguiremos responder a todas satisfatoriamente, mas a idéia é fazermos uma
rápida passagem por alguns pontos que ganham maior destaque e permitir aquilo
que é o nosso objetivo em nossa visita à Casa Legislativa, que é cada um dos
técnicos da Prefeitura, na área que lhe diz respeito, conseguir esclarecer
quais são os procedimentos da Prefeitura em cada uma das etapas e,
evidentemente, responder sobre a questão de concepção de orla - certo, Marcelo?
- e também sobre as questões atinentes ao Plano Diretor, sobre o qual o
Arquiteto Newton Baggio vai se pronunciar.
Eu gostaria de fazer algumas considerações. Há uma
discussão que é muito antiga na Casa - e eu convivo com a Casa há mais de uma
década -, que é o que a Casa pode discutir ou não discutir, quando deve ser o
Prefeito, quando não deve, e, aí, volta e meia a gente lê na imprensa algo
que é extraordinariamente injusto com esta Casa - e eu a conheço há longa data
- no sentido de que esta Câmara fica só nominando ruas. Então, quando aparece
um projeto com esta proporção, há quem diga: “Não, isso deveria ser decisão do
Prefeito. Ele está jogando essa questão para a Casa; está se omitindo!” Eu não
tenho nenhuma dúvida, pela minha convivência com esta Casa, de que ela é
extraordinariamente bem preparada para debater esta e outras matérias.
(Palmas.)
Outro ponto que me parece importante: evidentemente,
entendemos que esta é uma Casa política, e qualquer referência à figura do Sr.
Prefeito, como um prefeito ativo, omisso, etc., é perfeitamente compreensível,
e, em hipótese alguma, nós assumiremos essa questão como uma agressão à figura
do Sr. Prefeito. Isso é do jogo político, é da política. Mas, no momento, para
nós, do Governo, a eleição terminou; ela terminou no 2º turno. Isto é
importante que fique claro: nós estamos absolutamente focados, debruçados sobre
a discussão dos projetos que temos para a Cidade e para o debate com a
população, com todos os segmentos, inclusive com a oposição, que pode
colaborar, e muito, com o futuro desta Cidade. Aliás, nos próximos dias, o
Secretário Fortunati, assim que assumir, irá a Brasília conversar com a então candidata
Manuela d’Ávila, que, na sua campanha, falou muito sobre a questão da Copa do
Mundo, e nós, evidentemente, queremos ouvi-la também, além de outros Deputados
Federais, Estaduais, sobre essa questão que será extraordinariamente importante
para Porto Alegre.
Com relação ao Projeto Orla, eu acho que nós
tomamos uma medida de extraordinário bom senso. Nós poderíamos tê-lo colocado
na discussão do processo eleitoral e criar, inclusive, um constrangimento,
talvez para nós mesmos, se o Prefeito Fogaça não tivesse sido reeleito, porque
estaria a ser debatido um projeto a que, talvez, nós não pudéssemos dar
continuidade. Agora, a partir dos próximos dias, faremos essa discussão com
toda a legitimidade que a reeleição deste projeto atual propicia. E assim o faremos.
Aliás, foi bem lembrado aqui pelo Arquiteto Marcelo Allett, que o Relatório Orla está no site
da Prefeitura desde a metade do ano passado. Quem navega na Internet, quem
acessa os sites oficiais da Prefeitura, enfim, obviamente já conhece
bastante. Mas, Ver. Guilherme Barbosa, dentro do nosso plano, agora, e desta
possibilidade que a população nos deu de tocar à frente esse Projeto, nós o
faremos em seguida, obviamente contando com o debate, que é essencial, da
Câmara de Vereadores.
Vou
tentar responder algumas questões ponto a ponto, mas o essencial vai ficar com
a nossa equipe técnica.
Em
relação à questão da duplicação da Av. Edvaldo, em relação à questão da Av.
Tronco, é bom dizer que a Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria
de Base, que foi contratada pelo Ministério dos Esportes do Governo Federal, já
está atuando em Porto Alegre para fazer o levantamento de toda a necessidade de
infra-estrutura para que a cidade de Porto Alegre possa atender à Copa do
Mundo. E a tão sonhada Av. Tronco, entre outras obras viárias, está no
Relatório do Plano de Investimentos que nós enviamos a essa Entidade que faz
essa relação com o Governo Federal. E aproveito, falando de vias, para me
referir à questão levantada pelo Ver. Guilherme Barbosa a respeito da Av.
Wenceslau. Nós estamos num final de acordo com as empresas envolvidas,
Goldstein/BarraShopping, e temos praticamente garantida a conclusão do restante
da Wenceslau que falta duplicar, de todo o restante. Faltam mais alguns
acertos. Provavelmente o Prefeito estará anunciando esse acordo nos próximos
dias. Aliás, em relação à duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva, que já é uma
obra visando à Copa do Mundo, o edital dessa obra deverá estar nas ruas, como
se diz, também já nos próximos dias.
Com
a relação à tramitação desta proposta do empreendedor na antiga área do
Estaleiro, ela realmente tramitou na Prefeitura, ela foi objeto de avaliação da
Cauge, e, daqui a pouco, a Engª Liamara está relatando esses passos e inclusive
esclarecendo, e muito bem, o que acontecerá caso esta Casa aprove o Projeto e
caso o Prefeito sancione o que esta Casa poderá aprovar, e quais serão os
próximos passos da Prefeitura, se isso acontecer, para que a questão fique
muito bem clara para a sociedade porto-alegrense.
A
pergunta: por que o Prefeito Fogaça não enviou o Projeto a esta Casa, e este
Projeto acabou entrando na Ordem do Dia por iniciativa dos Vereadores? Veremos
nos relatos a seguir, inclusive a aprovação em alguns Conselhos, sim, mas
evidentemente, houve há época uma série de conversações entre o Executivo e o grupo
de investimentos interessado, com tudo aquilo que vínhamos conversando, com
todas as nossas assertivas e pedidos para determinadas discussões, chegou um
dado momento que, no entendimento do empreendedor - e isso é algo que ele pode
decidir a qualquer momento - a conclusão foi a seguinte: O Executivo está
desejando ampliar essa discussão por um “x” tempo. Como o meu tempo é diferente
do tempo do Executivo, optei por um outro caminho. E foi exatamente o que
aconteceu, que é de absoluto direito de qualquer um fazer em relação às suas
pretensões e aos seus investimentos.
Com relação a impactos, a Engª Liamara vai-nos
mostrar qual o caminho quando, primeiro, definimos o Regime Urbanístico de uma
área, que isso acaba gerando um termo de referência que aponta, aí, sim, os
estudos de impacto que deverão ser realizados e que esses estudos de impacto
são evidentemente decisivos para a questão do EVU. É óbvio que para muitos aqui
que são da área, eu não estou contando nenhuma novidade, eles sabem muito bem
como isso acontece, inclusive melhor do que eu.
Com relação aos impactos de 1º e 2º níveis, também
a Engª Liamara fará referência. Eu acho bom esclarecer, e isso era algo que
conversávamos a partir do momento em que houve esta convocação, este convite,
que, evidentemente, o texto atual do Projeto merece algumas considerações, sim,
daquilo que é o procedimento habitual da Secretaria do Planejamento e o que nós
consideramos o ideal: a definição do nível de impacto seja a mais adequada
possível. Talvez, tenhamos que discutir se o que está hoje no Projeto é o mais
adequado. O que é o impacto de 2º nível que está, se não me falha a memória, no
texto do Projeto? O mais adequado não seria impacto de 1º nível? Vamos saber, a
seguir, e talvez seja um dos pontos do Projeto que devam ser discutidos.
Outra situação: a definição da área como tal,
ligada especificamente a um projeto X, não seria melhor que tivéssemos a
definição dessa área apenas em relação
às suas unidades e subunidades. Isso não permitiria, no passo seguinte, quem
sabe, uma melhor possibilidade de fazermos as adequações, caso aprovado, que os
estudos de impacto certamente irão sugerir? Essa é uma outra questão que talvez
tenha que se avaliar. Mas, independente ou não se o Prefeito irá sancionar,
podemos observar que são questões que esta Casa pode muito bem resolver através
de Emendas. Esta Casa tem toda a condição, toda a qualidade, para, durante o
debate e a discussão do Projeto, fazer as correções que possam ser necessárias
nesse texto. E se houver necessidade, e se assim entenderem, porque isso é
prerrogativa desta Casa, a Secretaria do Planejamento Municipal está à
disposição para, junto com as equipes técnicas da Câmara de Vereadores,
colaborar nesse sentido.
Quanto
à questão da diminuição do índice, Ver. Luiz Braz, olhando de fora, eu talvez
chegasse à mesma conclusão que Vossa Excelência. Talvez, nós pudéssemos reduzir
o caminho dessa polêmica focando justamente nessa questão. Mas também nós não
podemos deixar de imaginar que a questão de qualquer intervenção na orla desta
Cidade, seja ela qual for, é uma discussão quase “Gre-Nal”. Aliás, deixamos de
avançar, muitas vezes, nesta Cidade, pela nossa própria condição cultural. Aqui
nós somos: chimangos ou maragato; Grêmio ou Internacional; azul ou vermelho;
contra ou a favor. Aliás, na questão do Relatório Orla, é muito bom que se
diga, o procedimento será bem outro, até para evitar que fiquemos limitados ao
tipo de discussão que normalmente se faz nesta Cidade e que em alguns dos
setores está gerando um atraso em relação a outros grandes centros.
O
Projeto Orla será apresentado para a Câmara, para o Conselho Municipal, para as
regiões de planejamento. E nós pretendemos, já no início do próximo ano - é uma
decisão tomada -, realizarmos um concurso público de idéias. Vejam bem, não é
um concurso público de projetos, é um concurso público de idéias, que envolverá
profissionais e estudantes de arquitetura, e estudantes das nossas escolas
municipais, para que a gente possa ter, no conjunto dessas pessoas, a idéia de
como devemos intervir na orla para que a orla seja, de fato, de domínio
público. Hoje, por exemplo, não se tem a opção de tomar um refrigerante que não
seja de um comerciante informal; fazer um passeio no barco turístico pelo Guaíba é
quase uma aventura para a gente acessar o barco, pois aquele trapiche
“maravilhoso” pode nos obrigar a um mergulho a qualquer momento. O que de fato
oferecemos para que o cidadão ocupe, de forma racional, a orla? Nós estamos falando
de espaço urbano, e espaço urbano que não é ocupado se degrada, os exemplos são
vários, basta um passeio pela orla para que a gente possa observar isso. É
necessário que a orla seja ocupada e utilizada pelo cidadão, mas que atrativos
o Poder Público e a sociedade têm para trazer o nosso cidadão para a orla, para
o lazer, para a prática do esporte, para curtir o maravilhoso pôr-do-sol que a
gente canta pelo Brasil inteiro como o mais bonito deste País se não oferecemos
nada para esse cidadão? Nós não temos um restaurante adequado, nós não temos
uma marina pública adequada, nós não temos opção, além do que, todas essas
opções geram, e a gente sabe, oportunidade, emprego e renda. É muito
interessante escutarmos, quando as pessoas viajam, no retorno elas falam
maravilhas, por exemplo, de Puerto Madero, daqui, dali, mas quando é
para intervir aqui para termos algo, senão igual, pelo menos melhor: “No meu
quintal não, aqui ninguém vai mexer.” (Palmas.)
Nós temos uma cultura de preservação da natureza
que devemos manter, custe o que custar, e isso não significa que deixemos de
evoluir para situações de oferecer uma condição de arquitetura urbana de
ocupação melhor do que o que aqui temos hoje. Hoje, quando um convidado nosso
chega a esta Cidade, não podemos sentar à mesa na beira do lago para oferecer
um refrigerante para o visitante. Essa condição não existe! Agora, devemos,
sim, discutir com a sociedade quais são os melhores caminhos para dotar a
cidade de Porto Alegre do que ela precisa, porque ela precisa se preparar para
uma Copa do Mundo, ela precisa ter o que oferecer para o visitante, mas, mais
do que isso, ela precisa ter o que oferecer para o seu próprio morador, para o
seu próprio cidadão. Se a intervenção da área do antigo Estaleiro Só é a
melhor, se tem defeitos, que grande oportunidade tem esta Casa para fazer esse
debate e para achar as melhores soluções. Essa responsabilidade chegará, sim,
às mãos do Prefeito, assim que esta Casa se manifestar. E, portanto, além da
Assessoria Técnica que estamos colocando à disposição da Casa, e que sempre
esteve à disposição da Casa, obviamente que teremos que fazer as devidas
análises quando o Projeto lá chegar, caso ele seja aprovado por esta Casa e,
evidentemente, aí teremos uma posição definitiva do Prefeito a respeito do
tema.
Para não me alongar, eu gostaria que a Engenheira
Liamara fizesse, rapidamente, uma exposição dos passos que essa proposta já
teve no Executivo e do que acontecerá, para ficar bem claro para o cidadão, se
esse Projeto vir a ser aprovado por esta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. LIAMARA LIBERMANN: Boa-tarde a
todos. Em primeiro lugar, teve uma pergunta recorrente em todos os
pronunciamentos em saber qual a posição do Executivo em relação a este Projeto.
Eu vou explicar agora toda a tramitação que aconteceu, e dizer para os senhores
que nós não avaliamos este Projeto ainda.
A Cauge é uma Comissão composta por dez Secretarias
de todo o Município, que tem a atribuição de avaliar os projetos de maior
impacto na Cidade, são aqueles que estão listados no art. 61 do nosso Plano
Diretor.
O que acontece quando um empreendedor, um cidadão
quer fazer um empreendimento que está proposto no art. 61? Ele chega ao
Executivo, mostra, dá uma ilustração, dá uma idéia do que ele pretende, e
pergunta: o que eu preciso? E aí a Cauge, composta por essas dez Secretarias,
tem a atribuição de dizer a esse cidadão ou a esse empreendedor quais são as
premissas básicas que ele precisa para desenvolver a sua idéia, que é a
primeira etapa a que nós chamamos de diretrizes. Então, o que aconteceu? O
empreendedor levou uma ilustração de uma idéia que ele teve e perguntou: O que
eu preciso fazer para desenvolver a minha idéia? E o que a Comissão fez?
Estabeleceu as diretrizes básicas, entre elas, que precisaria de um Projeto de
Lei, modificando a Lei nº 470, que já prevê um uso para essa área, que não é
uma volumetria de quatro pavimentos - como foi dito aqui por alguns -, que é
uma volumetria em aberto, que diz que é mediante um Estudo de Viabilidade
Urbanística em que a volumetria é definida. Definiu uma outra questão básica de
que todo o empreendimento deveria estar dentro da área protegida das cheias, e
que somente as áreas de lazer, praças e parques poderiam estar fora da área
protegida. E, definitivamente, disse que, para se desenvolver um projeto nessa
área, precisa de um Relatório de Impacto Ambiental. Então, é esse Relatório que
vai fazer todos os estudos necessários e todas as avaliações necessárias
definidas posteriormente pelo Município. E, somente após a conclusão desse
Relatório, somente após uma Audiência Pública, é que o Município passará a
avaliar a proposta do empreendedor com um estudo de viabilidade.
Até então, para nós, temos uma idéia que nos foi
posta para dizer quais são as questões básicas para o empreendedor ou cidadão
poder decidir: “Eu vou seguir à frente ou não”? “Eu vou ter um Projeto de Lei”?
Ele poderia dizer: “Não, não quero fazer”.
Então, como é que a Cauge funciona? O primeiro
momento é este: pergunto o que eu preciso fazer, e aí as dez Secretarias
estabelecem as suas diretrizes. Nessas diretrizes, inclusive a Secretaria do
Meio Ambiente passa pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente - o Comam também
avalia essas diretrizes. Eu só estou frisando, porque essa área,
especificamente, tem questões ambientais mais significativas.
Feito isso, o empreendedor recebe essas diretrizes;
daí, ele vai providenciar e decidir se ele quer ir à frente ou não. Então, ele
recebeu que ele precisaria da elaboração de um Projeto de Lei, que ele
precisaria fazer um Relatório de Impacto, e ele decidiu que sim - no caso o que
estamos aqui discutindo -, que ele iria à frente, e veio para esta Casa
tramitar um Projeto de Lei que fizesse as alterações necessárias na Lei nº 470,
que é a que hoje está regendo aquela área.
Se esta Casa aprovar este Projeto de Lei... Então,
não foi avaliado nada e não foi aprovada irregularmente, como foi dito aqui,
uma proposta, porque nada foi aprovado ainda.
Se esta Casa aprovar este Projeto de Lei, o que é
que vai acontecer? O próximo passo: o empreendedor vai voltar ao Executivo e
dizer: “Muito bem, agora eu tenho uma situação legal posta para aquela área,
porque tem uma Lei me permitindo o que eu estava prevendo. Eu preciso de um
Termo de Referência para elaborar o Relatório de Impacto, que vocês já me
disseram que eu preciso fazer”.
As dez Secretarias novamente se reúnem na Comissão
e definem um Termo de Referência, que é o balizador do estudo que o
empreendedor deverá fazer. Esse Termo de Referência vai ao Conselho do Plano
Diretor para que este faça todas as contribuições que achar necessário para
esse Termo de Referência, bem como ao Conselho do Meio Ambiente e ao Conselho
do Patrimônio Histórico, que também
nas diretrizes foi ouvido previamente, porque é uma área que tem questões de
paisagem, é uma área cultural significativa.
Então,
também na etapa do Termo de Referência, todos os Conselhos são ouvidos. Fechado
esse processo do Termo de Referência, do Estudo Ambiental é tramitado pela
Cauge e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente. Passado por todos os
Conselhos, todos colocando suas contribuições, a Secretaria do Meio Ambiente
minuta uma formatação final do Termo de Referência e o entrega ao empreendedor
para que ele realize o Estudo. O empreendedor contrata uma empresa, faz o
Estudo Ambiental e devolve ao Município. Cada Secretaria recebe o Estudo
entregue ao Município e começa a fazer suas análises na sua área específica.
É
feita uma reunião na Cauge com todos, depois do prazo que todos tiveram para
fazer suas avaliações, e o Município define se o Estudo está aceito ou se ele
precisa de complementações; até já chegamos a rejeitar um Estudo, indeferi-lo.
Se precisa de complementações, chama-se o empreendedor, entrega-se a ele todas
as complementações que devem ser feitas, ele as refaz, devolve ao Executivo e,
somente após aceito por essas dez Secretarias que tiveram as contribuições de
todos os Conselhos de que falei, com o Estudo aceito, é marcada a Audiência
Pública. Feita a Audiência Pública, com todas as colaborações que venham dela,
a Secretaria do Meio Ambiente faz uma ata dessa Audiência Pública e devolve
para a Cauge, dizendo que o Estudo Ambiental está completo e aceito. Então,
todo o processo do Estudo Ambiental está concluso, e somente aí o Município vai
avaliar e se posicionar quanto ao Estudo de Viabilidade, que, ao longo de todo
esse processo, vai sendo ajustado de acordo com os indicativos que os estudos
vão apontando como a melhor solução.
Então,
feita a Audiência Pública, volta à Comissão, é avaliado o Estudo de
Viabilidade, e ele é encaminhado novamente ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental para que também seja por este avaliado. Só
então chega ao Sr. Prefeito para que ele homologue ou não.
Então,
até o momento, nós não analisamos, porque ainda não chegamos nesse momento, nós
estamos no primeiro passo, de só ter definidas as diretrizes necessárias para
que essa área tenha uma ocupação, e como o Secretário falou, a posição do
Executivo realmente é de que a orla tenha uma ocupação e uma urbanização, tanto
que existe um trabalho da Secretaria do Planejamento, que o Marcelo depois pode
especificar melhor, fazendo um Projeto integrado para a área.
Então,
esses são os passos que terão que acontecer. Todas essas questões - se a
densidade é adequada ou não, se o trânsito vai dar conta ou não, se a paisagem,
as visuais estão preservadas ou não -, tudo isso vai ser estudado agora nesse
Relatório de Impacto, e, posteriormente, vai ser avaliado pelo Município. Essa
é a tramitação que este ou qualquer outro Projeto do Inter, do Grêmio, todos
vão seguir, e seguiram - todos esses que vocês têm aqui na Casa; o do Inter e
do Grêmio já passaram também por essa etapa de diretrizes, e todos eles seguem
esse mesmo procedimento que está regido dentro do Plano Diretor. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE ( Claudio Sebenelo): O
arquiteto Marcelo Allett está com a palavra.
O
SR. MARCELLO ALLETT: Boa-tarde
Srs. Vereadores, senhores integrantes da nossa sociedade que assistem a esta
Sessão. Aproveitando a fala da colega Liamara, eu só gostaria de trazer a
informação de que esse Projeto para a área do Estaleiro Só foi objeto de
consulta ao Grupo da Orla, e, desde o primeiro momento em que a intenção de
ocupação dessa área começou a tramitar dentro da Prefeitura, em vários momentos
nos referimos a ela, analisamos as propostas preliminares e chegamos à
conclusão de que ele estava inserido dentro do espírito de qualificação da orla
da Cidade, que é um trabalho coordenado por nós.
Essencialmente,
essas diretrizes relativas à orla - nós contribuímos na sua formação -
lembravam que deveria se deixar uma faixa marginal, ou seja, uma fronteira a
todo empreendimento de acesso eminentemente de domínio público, e que qualquer
definição do Projeto deveria estar em sintonia com os princípios básicos de
qualificação paisagística que se quer para a área toda. Então, foi uma questão
que apareceu, e eu pretendo contribuir com esta resposta.
Feita
essa observação, vou tentar fazer um histórico rápido, que pretende responder
às outras questões relativas à orla, sobre o surgimento, a natureza, a essência
desse trabalho, como é que ele surgiu - e aí engloba, também, a questão da
colega, a Arquiteta Isabel Davoli, que participou muito no início desse
trabalho.
O
projeto de qualificação não é um projeto; é um estudo urbanístico, é um estudo
de planejamento, é um esforço de planejamento urbano para qualificação da orla
da Cidade. Ele responde ao que estabelece o PDDUA. Em 1999, mais precisamente
no ano de 2000, atendendo ao que estabelece o art. 83 do PDDUA, onde se diz que
a área da orla da Cidade deverá ser objeto de revitalização, e que, para essa
área, deverão ser providenciados estudos e projetos que contemplem o seu
potencial paisagístico, turístico, etc., no sentido de revitalizar ou de dotar
essa área de urbanidade. Então, essa iniciativa não foi nossa, não nasceu de
uma iniciativa pessoal. Isso, como citou um dos Vereadores que se manifestou, é
uma determinação do próprio PDDUA. Certo?
Foi
constituído esse grupo para atender essa determinação. Então, anteriormente a
isso, ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental que hoje vige, não
existia um projeto ou estudos para a orla. Houve, há alguns anos, estudos
esporádicos pontuais, que se preocupavam, de uma forma geral, com a questão da
orla da Cidade. A Arquiteta Isabel, digamos assim, foi uma das técnicas, dentre
outros colegas nossos, e uma das precursoras, então, da preocupação que os
técnicos tinham em providenciar condições para qualificação urbana da orla da
Cidade.
Bom,
então, o GTO nasceu a partir de 2000, fizemos um esforço e um primeiro produto
de planejamento. Deixando bem claro: não é um projeto da orla, não existe um
projeto da orla; existiram desde o início estudos de reconhecimento das
vocações, das características e dos potenciais de qualificação dos vários
pontos que compõem os setenta e poucos quilômetros de orla que a Cidade tem.
Então, o primeiro produto desse esforço ficou pronto em 2003, que é um conjunto
de diretrizes gerais e específicas para cada um dos 20 setores que nós
identificamos que compõem a orla da Cidade. Uma coisa bem genérica, uma coisa
de intenção, de diretriz, mesmo. “Olha, tais e tais princípios devem ser
observados para tal ou tal setor que foi identificado”. Um trabalho,
inicialmente, então, de diagnóstico e de diretrizes gerais específicas para
cada setor. A partir daí, digamos, que o nosso trabalho, na função do Poder
Público, nesse âmbito de planejamento urbano, estaria completo, estaria
atingido; mas nós também identificamos que terminar o trabalho neste momento,
limitar-nos a isso seria muito pouco, dado o potencial que essa orla tem de se
qualificar e dada a pressão que sempre houve para ocupações esporádicas,
pontuais e até oportunistas que se verificavam no histórico de tentativas de
ocupação da orla.
Baseados
nisso, nós conhecemos um trabalho que estava ficando pronto no âmbito na
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Programa de Pesquisa e
Pós-Graduação em Arquitetura - Propar -, da Arquiteta Maria Dalila Bhorer,
sobre a orla da Cidade, sobre o problema da orla de Porto Alegre. Esse trabalho
serviu de fundamento para que nós passássemos para uma segunda etapa desses
esforços de planejamento da orla da Cidade, e isso resultou no nosso segundo
produto que é o Relatório da Orla. O que ele faz? Ele identifica o estado
atual, as condições atuais urbanas de uma parte da a orla da Cidade - da Usina
do Gasômetro até o arroio Dilúvio -; identifica as condições que já foram
colocadas aqui - precárias - de utilização dessa orla; e identifica que esse
conjunto de fatores somado a outros fatores de natureza histórica - como
enchentes, questões físicas, como a presença do dique -, enfim, todos esses
fatores somados configuram uma verdadeira barreira entre o lago Guaíba e a
Cidade, o que faz com que aquela velha frase seja verdade: Porto Alegre está de
costas para o Guaíba.
Então,
este relatório identifica o porquê de nós estamos de costas para o Guaíba. Além
disso, ele também faz uma espécie de revisão bibliográfica ou do estado da arte
desse assunto no mundo atualmente, ou seja, como a ciência urbanística trata da
questão da revitalização, da qualificação, da urbanidade de espaços de bordas
aquáticas. Isso é trazido para o corpo da nossa realidade, mostra, enfim, é coloca
à disposição uma série de instrumentos urbanísticos que nós temos hoje para
levar adiante o propósito de qualificação da orla, e, com isso, do resgate do
Guaíba para o convívio cotidiano da Cidade. Por fim, com base nisso, esse
trabalho propõe uma série de conceitos de intervenção. É importante que isso
seja dito bem claramente. Há, dentro do trabalho, um capítulo que se chama
Plano Básico de Intervenções. Isso é uma proposição de conceitos de intervenção
e de zoneamento desses conceitos ao longo do recorte territorial estabelecido.
Na verdade, é um trabalho de planejamento, uma espécie de origem de um plano
diretor específico, digamos assim, para tentar falar uma linguagem mais simples
- a gente acaba se viciando no linguajar profissional -, e ele propõe, então,
essa série de conceitos de intervenção, que têm a intenção de fazer com que,
somados, uma vez viabilizados, consigamos, então, dotar essa orla de
vitalidade, de urbanidade, para que com isso, possamos resgatar o Guaíba para o
nosso cotidiano. É isso!
Então,
não se trata de um projeto; trata-se de um grande plano e de uma série de
conceitos, que, agora, como falou o Secretário, nós vamos levar à discussão da
sociedade porto-alegrense dentro dos instrumentos de participação que a gente
tem. É isso!
Existe,
sim, respondendo às perguntas iniciais sobre o Relatório, um plano geral. Ele
está fundamentado numa dissertação de Mestrado feita no âmbito da Universidade
Federal, na Faculdade de Arquitetura, que identificou o problema. A partir
desse problema, nós começamos a investigar e propor soluções efetivas e
concretas para que urbanisticamente a gente avance nessa qualificação e consiga
resgatar o rio para o nosso convívio cotidiano.
Para
qualquer outra questão eu estou à disposição. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
arquiteto Marcelo.
O
arquiteto Newton Baggio está com a palavra.
O
SR. NEWTON BAGGIO: Boa-tarde
a todos! Talvez eu tivesse que iniciar uma breve apresentação com
esclarecimentos, mas vou iniciar com o relato de um evento, pois, às vezes,
passado o tempo, a gente percebe o quanto era excessivamente ressaltado, porque
ele estava carregado de aspectos fora do foco específico que se trata ou fora
dos seus aspectos técnicos quase. Em 1988, final do Governo Collares, foi
preparada e programada a inauguração da Av. Beira-Rio. Feita toda a obra, e
implementada a sua maravilhosa abertura para essa nossa extensa lâmina d’água,
no dia e na hora da inauguração, houve uma manifestação, e algumas pessoas -
inclusive colegas meus, que até hoje se dizem arrependidos - se vestiram de
preto e diziam que era a “Via Átila”, e, portanto, estavam ali protestando
contra aquele ato de inauguração da Av. Beira-Rio.
Tenho que trazer este relato, porque sou funcionário
da Secretaria do Planejamento há décadas e participei de muitas e muitas
situações em que tivemos de nos confrontar com aspectos que por vezes eram
examinados tecnicamente dentro de um órgão, mas deveriam ser conduzidos
politicamente, porque são da natureza, e não é um técnico, não é uma Secretaria
que encaminha os projetos ou vai fazer a sua defesa pública. Também não quero,
com isso, dizer que se trata da mesma coisa, mas que, passados vinte anos,
podemos refletir de forma mais isenta e talvez menos contaminada pelo discurso
ou por uma avaliação que temos.
Como
o nosso Secretário relatou, Porto Alegre tem mais ou menos essa cultura de dois
lados: é sim ou não, é Grêmio ou Colorado. Isso é só para colocar a seguinte
questão: não se retiram da avaliação técnica dos órgãos da Prefeitura os
aspectos isentos, e vocês - e aqui há gente que convive com os técnicos, seja
da Secretaria do Planejamento, seja da Secretaria de Meio Ambiente, SMOV, EPCT
- percebem a qualificação dos técnicos, o seu envolvimento e dedicação pelas
causas desta Cidade.
Quero,
no meu relato, reforçar todo o esclarecimento que a Arquiteta Liamara fez sobre
a tramitação de um projeto desse tipo. Tem discussão? Tem. Tem conflito? Tem,
até entre colegas do mesmo órgão, entre colegas de órgãos diferentes, mas o que
se busca, no final, é uma resposta mais adequada para a Cidade. Por isso que os
projetos, como estão hoje no Plano Diretor, se qualificam em projetos pontuais,
projetos de impacto de primeiro grau e projetos de impacto de segundo grau. Os
projetos pontuais são aqueles que são examinados por um setor, trata-se de uma
correção de um recuo de jardim, por exemplo, e tem uma tramitação mais leve
pelo tema não ser tão complexo, e é aprovado dentro do próprio órgão.
Os
projetos de impacto de primeiro grau são aqueles que vão estabelecer alguns
impactos na Cidade, e que precisam ser examinados. Com vistas a quê? À sua
mitigação, se é um impacto, e se serão necessárias contrapartidas, porque, às
vezes, para liberar um empreendimento são necessárias contrapartidas para que
seja aceita aquela atividade, ou aquele porte de empreendimento - que é o caso
que foi examinado: o empreendimento lá na Ponta do Melo, no antigo Estaleiro
Só. Nós tratamos desse assunto como Estaleiro Só, como Ponta do Melo, não como
um carimbo em que ele está, no sentido de empreendimento. Foi examinado pela
equipe do GT Orla, que participou, inclusive eu participei também, de reuniões
da Cauge, em que esse assunto estava em discussão.
Os
projetos de impacto de segundo grau necessitam de uma lei especial encaminhada
pelo Executivo. Essa é a grande, vamos dizer assim, classificação desses
projetos. Agora, do ponto de vista da Cidade como um todo, o que nós podemos
refletir sobre as manifestações técnicas que ocorreram dentro dos órgãos do
Município? Que aquela área deve ser ocupada. É importante, pois aquela é uma
área que está lá ao longo dos anos, antigamente era um estaleiro, depois deixou
de ser estaleiro e continuou sendo privada, passou para outros proprietários,
mas o Plano Diretor não está prevendo para aquela área nada em especial. Deverá
continuar sendo uma área privada e poderá ser ocupada segundo as regras do
Plano Diretor, que não houve, até agora, nem o trabalho da orla, em nenhum
outro momento foi identificado que aquela área deveria ser outra coisa que não
uma área a ser ocupada. O empreendedor entrou na Prefeitura, foi examinado e
foram dadas as diretrizes. É claro que a existência de uma Lei que veda a
habitação coloca uma preliminar: é necessário, primeiro, retirar a vedação para
que o empreendimento previsto de habitação dê sua continuidade. Porque, se não
houvesse habitação, não haveria essa discussão aqui na Câmara. Por exemplo, se
fosse um centro empresarial, como um shopping - eu não vou entrar no
mérito da viabilidade econômica dos negócios -, mas se fosse um centro
empresarial com isso, com aquilo, com atividade comercial, poderia ser aprovado
mediante um Estudo de Viabilidade com toda a tramitação, porque não havia
nenhuma restrição legal sobre aquela área. A não ser atender à tramitação que é
exigida; se for um empreendimento de impacto de primeiro grau tem que fazer
isso, isso e isso, relatórios e coisa e tal.
Então,
essa é a situação. Do ponto de vista da Secretaria do Planejamento - vou falar
pela equipe técnica - não há nenhuma restrição quanto à ocupação da área.
Agora, o Relatório de Impacto Ambiental só pode ser realizado pelo
empreendedor, ou mesmo solicitado, quando houver aquela premissa: permitirá
habitação, se lá quiserem colocar habitação. E referindo também que não foi
feito o Relatório de Impacto de Vizinhança, porque nós não temos ainda no
Município de Porto Alegre, a legislação específica dos relatórios de Impacto de
Vizinhança, que está sendo ultimada na Secretaria e que deverá ser encaminhada
à Câmara Municipal brevemente. Esse instrumento, aí sim, tratará com mais
propriedade os empreendimentos urbanos, porque atualmente nós estamos usando os
critérios, os instrumentos de natureza ambiental, que é o Estudo de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, para o exame dos empreendimentos
na Cidade.
Então,
eu também queria colocar e deixar clara a nossa posição de que não há
inconveniente, do ponto de vista urbanístico, de ocupação daquela área, e que
serão tomadas todas as medidas, do ponto de vista urbanístico, técnico, pela
Prefeitura, para que sejam mitigados os impactos, após a realização do
respectivo Relatório. Acho que é isso.
Agradeço
a todos, e espero ter contribuído para esta avaliação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo):
Obrigado, Dr. Baggio.
Com a palavra o Sr. Ricardo Gothe.
O
SR. RICARDO GOTHE: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, queria agradecer pela oportunidade que tivemos
de colaborar com o debate nesta Casa Legislativa. Reiteramos que a Secretaria
do Planejamento, e, com certeza, todos os outros órgãos do Governo, seguem à
disposição dos Srs. Vereadores para esclarecimentos, além deste momento.
O
que Prefeito Fogaça nos transmitiu, antes da sua ida à China, Xangai, onde foi
receber um Prêmio, em nome da cidade de Porto Alegre, é que ficaria,
evidentemente, muito mais à vontade se este debate prosseguisse, porque o que
nós identificamos no âmbito do Executivo, pelo que se pode ler na mídia e por
algumas discussões que nos chegam, é de que alguns pontos, sim, ainda não estão
bem esclarecidos.
As
matérias, muitas vezes, são sucintas, os extratos das discussões são muitos
abreviados, e isso faz com que muitas das informações que trouxemos aqui,
agora, não cheguem até a sociedade. Muitas das dúvidas que assaltam as pessoas
com relação ao futuro da orla, a um empreendimento dessa natureza, e outros que
certamente virão, e volto a dizer, nós vamos enfrentar um evento de
extraordinária importância, que é a Copa do Mundo, e que trará uma série de
investimentos para a Cidade antes não pensados, e, portanto, teremos de
debatê-los, nós, então, temos a visão de que, cada vez que se pode debater mais
um assunto como este, é uma oportunidade a mais para que possamos dirimir dúvidas,
afastar lendas e afastar fantasmas sobre uma série de conceitos que se emitem,
às vezes, sem o devido embasamento técnico.
Portanto,
volto a dizer aquilo que o Prefeito Fogaça me disse antes de viajar: ele se
sentiria muito mais à vontade para uma posição final, caso esse Projeto seja
aprovado e chegue até às suas mãos, para tomar uma posição definitiva, se
muitos desses pontos fossem melhor esclarecidos, e que esta oportunidade de
esclarecimento acontecesse. De qualquer forma, o nosso respeito à Casa Legislativa
que tem as suas prerrogativas, Presidente, de votar a matéria quando achar mais
adequado. Meu muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado. Agradecemos ao Secretário Ricardo Gothe e à sua equipe de
colaboradores, entre eles o Dr. Baggio, o Dr. Marcelo e a Drª Liamara pela
presença, agradeço a visita e a forma elegante e absolutamente técnica com que
se portaram. Meus parabéns, muito obrigado por mais essa assessoria. Muito
obrigado para vocês.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h47min.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo - 16h48min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Ervino Besson
está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Almerindo Filho.
O SR. ERVINO
BESSON: Meu caro Ver. Sebenelo, na presidência dos
trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que
nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, queria saudar todos, é
uma pena que o Ver. Comassetto e o Ver. Todeschini não se encontrem no plenário
neste momento.
Quero
dizer para o Ver. Comassetto e para o Ver. Todeschini que, nos seus
pronunciamentos aqui desta tribuna, talvez não se deram conta ainda de que a
população de Porto Alegre reelegeu, pela primeira vez na história, um Prefeito,
que chama-se José Fogaça, por uma diferença de aproximadamente 150 mil votos,
Ver. José Ismael, porque aceitaram e acompanharam o trabalho do atual Prefeito
e da sua Administração aqui em Porto Alegre. Talvez o Ver. Comassetto e o Ver.
Todeschini ainda não se deram conta dessa extraordinária vitória da atual
Administração aqui na cidade de Porto Alegre. Os colegas Vereadores, no dia de
hoje, me informaram que o Ver. Comassetto anda com um caminhão na Vila Nova, em
frente à Escola Estadual Alberto Torres e em outro colégio, se não me falha a
memória, no Campo Novo. O Ver. Comassetto disse que este Vereador, ele não
citou nome, mas tudo leva a crer que este Vereador é favorável às mudanças que
estão havendo na Escola Alberto Torres e no outro colégio. Só quero alertar o
Ver. Comassetto que sou de um Partido, que pertenço a um Partido que fez, na
história deste País, o que poucos Partidos fizeram, por intermédio do nosso
saudoso Leonel de Moura Brizola, o que me honra. Quando eu falo neste homem,
tenho certeza de que ele está lá no céu, porque eu acredito que a vida não
termina aqui, ela tem algum seguimento. Agora, o Ver. Comassetto parece que
esquece de tudo isso; que homens tiveram extraordinárias passagens políticas,
que defenderam tanto a Educação como o Leonel Brizola, o Collares e outros,
enfim? Este Partido eu levo no meu peito. Agora o Ver. Comassetto, que não
acompanha, que não defende a educação, quer denegrir a imagem deste Vereador e
de outro Vereador - é pensar muito curto.
Tem um convite, aqui, do Ver. Comassetto. É claro
que o Vereador tem a liberdade, ele exerce um cargo, ele é Vereador desta
Cidade; ele tem a liberdade de fazer reuniões, enfim, se ele achar por bem,
junto à comunidade. O Ver. Comassetto convida, para sexta-feira, no dia de
amanhã, para uma reunião na Igreja Nossa Senhora Misericórdia, Estrada João
Antônio da Silveira, na Restinga, onde será apresentada a área que o Executivo
Municipal indicou e que a Câmara Municipal aprovou, nós aprovamos, onde vai ser
construído o Hospital da Restinga. Eu estava vendo que nós votamos, aqui, com
25 votos favoráveis, a permuta dessa área, e o Ver. Comassetto também votou
favorável. Então, ele votou e não sabia o que estava votando? Agora ele quer ir
lá e mostrar para a comunidade. Mas será que o Ver. Comassetto pensa que todo o
mundo aqui é ingênuo? Ele pensa que todo o mundo é idiota nesta Casa? Agora,
ele vai reunir a comunidade, e o que ele vai dizer para a comunidade?
Nós
temos vários Vereadores inscritos em Comunicação, e o Ver. João Bosco Vaz
também cedeu o seu tempo a este Vereador. Se o nobre colega permitir que eu
fale na frente de outros Vereadores, eu falarei.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Ervino
Besson continua com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
João Bosco Vaz.
O SR. ERVINO BESSON: Eu agradeço
fraternamente ao meu querido Ver. João Bosco Vaz por ter me cedido o seu tempo.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino Besson, eu também, no tempo do
Ver. Comassetto, que falou em Grande Expediente, fiz este comentário. Eu também recebi uma comunicação de uma
pessoa da Zona Sul me confirmando que outros também já tinham recebido essa
convocação, este convite do Ver. Comassetto, para se encontrarem nesse local,
onde ele estaria falando sobre essa área onde será construído o hospital. Eu
perguntei a ele se ele estava representando o Executivo, porque a impressão que
se tinha era essa, ou, senão o Executivo, esta Casa. Eu também lamento que o
Vereador tenha tomado essa decisão, essa iniciativa individual, como se ele
estivesse representando esta Casa ou o Executivo.
O
SR. ERVINO BESSON: Ele
tomou a iniciativa, colegas Vereadores, de representar toda a Casa e o próprio
Executivo Municipal, porque veio aqui o Projeto, nós discutimos o Projeto,
votamos o Projeto, e 25 Vereadores votaram “sim”, inclusive o Ver. Comassetto!
E agora ele faz uma reunião para discutir com a comunidade o local. Ora, são coisas
que acontecem que a gente não consegue entender, e mais: o Ver. Comassetto
estava lá, há quatros anos, uns dias antes, não é, Ver. Dr. Goulart? Nós
estivemos lá, V. Exª, este e outros Vereadores, com a presença do Humberto
Costa, que era o Ministro da Saúde, que falou tão bonito, reuniu centenas e
centenas de pessoas na Restinga, e lançou, naquele momento, a pedra fundamental
para a construção do hospital da Restinga. Estava lá o Ministro, com um belo
discurso, recebeu belos aplausos; era véspera das eleições - é aquela forma de
fazer política barata. Saiu? Saiu o Hospital da Restinga? Àquela época, o nosso
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha dinheiro, e muito
dinheiro! E muito dinheiro com a CPMF. O que ele fez com esse dinheiro? Colocou
numa vala comum, e depois, todo o mundo sabe o que aconteceu: dinheiro na
cueca; mala de dinheiro; dinheiro para cá e para lá. Aí é que foi o dinheiro!
Então, por que não construiu o Hospital da Restinga? Olha, essas pessoas
ficaram por 16 anos governando esta Cidade...
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O
SR. ERVINO BESSON: É, é
verdade; parece que havia duas Porto Alegre, e agora vem esse tipo de
pronunciamento, esse tipo de discurso, esse tipo de procedimento do Ver.
Comassetto, que anda com um carro de som ali na frente do Colégio Alberto
Torres e em outros colégios, fazendo essa politicagem barata. Essa é a
verdadeira politicagem barata. Essa aqui é a verdadeira politicagem, e
não dá mais para aceitar esse tipo de coisa. Eu vejo que esse tipo de
procedimento e de atitude do Ver. Carlos Comassetto - ele não se deu conta de
que a cidade de Porto Alegre quis que a atual Administração permanecesse, que
foi eleita com uma diferença de quase 150 mil votos - de ir aos bairros
criticar os colegas Vereadores, esse tipo de crítica é uma atitude que não leva
a nada.
(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. ERVINO BESSON: São asneiras, é verdade, Ver. João Bosco Vaz. Isso não leva a nada, e agora
ele convida para uma reunião amanhã, na Restinga, para discutir o que com a
comunidade da Restinga? Mas se foi votado aqui, o Vereador discutiu aqui nesta
tribuna, votou favoravelmente, agora vai lá, reúne-se com a comunidade - a
reunião é amanhã à noite - e vai discutir sei-lá-o-quê com a comunidade. De
certo é para dizer: “Eu fui lá na Prefeitura, eu arrumei área aqui na Restinga,
votamos lá por iniciativa minha, e agora vim aqui discutir com vocês se está
tudo de acordo, e o Hospital da Restinga vai sair”. Que coisa, não é? Que coisa,
meu caro Ver. Dr. Goulart! Mas temos que conviver com isso, temos que aceitar
esse tipo de atitude. Só lamentamos profundamente. A cidade de Porto Alegre, o
povo de Porto Alegre precisa, em alguns momentos, ter um pouco mais de cuidado,
e digo mais, até um pouco mais de respeito com a nossa população, porque não
pode haver uma atitude como essa, de colocar Vereadores contra a comunidade com
inverdades? Isso não leva a nada. A cidade de Porto Alegre é uma cidade
querida, uma cidade que nos acolheu e que merece todo o nosso respeito. Mas,
infelizmente, há alguns representantes aqui desta Casa que não pensam assim,
mas a vida continua. A nossa população, sem dúvida nenhuma, está marcando muito
de perto o que está acontecendo, porque acreditamos que o nosso povo é culto,
um povo que sabe respeitar as pessoas, mas, infelizmente, aqueles que deveriam
respeitar mais as pessoas, como nós aqui, verdadeiros, legítimos representantes
da população, talvez não pensem assim. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Beto
Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estou usando o Tempo de
Liderança do Partido Progressista - na Liderança em exercício, o Ver. João
Carlos Nedel -, juntamente com o nosso colega, Ver. Kevin Krieger, para prestar
nossa solidariedade ao Ver. Ervino Besson. Quero dizer que o Projeto do
Hospital da Restinga surgiu única e exclusivamente por parte do Hospital
Moinhos de Vento, através da pessoa extraordinária do Dr. Polanczik, que
reergueu, junto com Dom Vicente Scherer, a Santa Casa, e que, em virtude do seu
espírito de cidadania, conseguiu as verbas necessárias para fazer o Hospital da
Restinga cem por cento SUS. Aliás, Ver. Ervino Besson, tem outro Vereador,
colega de Partido do Ver. Carlos Comassetto, que está dizendo que foi ele que
revitalizou a praça da qual V. Exª foi o demandante. E nós vamos trazer isso
oportunamente. É impressionante! É a pior política que existe: pegar carona e
iludir a sociedade. Que coisa mais lamentável! Então, a nossa solidariedade ao
Ver. Ervino Besson.
Eu
queria colocar, em tempo de Comunicação de Líder, Ver. João Carlos Nedel, que,
ontem, houve uma reunião de Mesa e Liderança - não sou Líder, não faço parte da
Mesa - e o Partido Progressista votou favoravelmente a colocar em votação o
Projeto de Lei do Estaleiro, quarta-feira. Mas a Bancada não se reuniu para
isso. Não sei se o Ver. Kevin Krieger foi consultado; eu não fui. Portanto, foi
uma posição isolada do Líder em exercício, João Carlos Nedel, porque eu, todos
sabem, sou contrário a colocar em votação um Projeto que está sub judice.
Como colocar em votação um Projeto que está na Justiça? O que é que está
acontecendo em querer apressar a votação de um Projeto que está sub judice?!
Eu pergunto, Ver. Luiz Braz, nós só temos um Projeto tramitando nesta Casa, que
é o do Estaleiro Só? Nós não temos outros Projetos de Lei, tão importantes
quanto esse, que deveriam ser votados, porque esses, sim, passaram pelas
comissões técnicas, não estão em Regime de Urgência, e muito menos sub
judice?! O que é que está acontecendo?
Eu fiquei decepcionado com a posição do Secretário
Gothe: foi uma defesa expressa e não-isenta do Projeto de Lei Pontal do
Estaleiro, o que não admito. O Poder Executivo tinha que vir aqui de forma
isenta responder às perguntas que não foram respondidas. As minhas não foram!
Não houve isenção, e sim uma defesa cabal da Secretaria do Planejamento ao
Projeto de Lei Pontal do Estaleiro. O que está acontecendo?! A orla está
abandonada, segundo o Secretário; não há restaurantes! Eu adoro a orla de Porto
Alegre, corro na orla de Porto Alegre; são centenas de milhares de pessoas que,
aos domingos, acorrem à orla, porque querem a orla daquele jeito. Sim, com a
revitalização feita pela Pepsi-Cola, na maior adoção da história do País: só
ali, neste ano e no ano que vem, serão investidos um milhão 400 mil reais por
parte da Pepsi, sem falar de outras empresas, como a Gatorade. Aliás, o
Secretário Gothe disse que tínhamos que tomar refrigerantes de ambulantes
não-cadastrados: temos 16 ambulantes cadastrados na orla, numa parceria
SMAM/SMIC, patrocinada pela Gatorade.
Restaurantes? Ora, o Montana Grill é fechado para a
orla; quem entra no Montana Grill o que menos vê é o Guaíba, e está na beira do
Guaíba.
E o calçadão de Ipanema? Revitalizado, com mais de
R$ 200 mil investidos em três anos. E a orla do Lami? Também mais de R$ 200
mil, com mais de cem churrasqueiras implantadas ali.
As pessoas querem chuveiros, querem ciclovias,
querem pedovias, querem canchas esportivas, que é o que está sendo feito e
revitalizado ali na orla. Não são de prédios que a orla precisa, não é isso que
a comunidade quer na orla. Se for para termos um projeto para o Pontal do
Estaleiro - e temos que ter -, não é desta maneira; por favor! Porto Alegre
virou um canteiro de obras, e, portanto, não são prédios e obras de que
precisamos para a orla! Não há Gre-Nal aqui. Dubai é Dubai! Sydney é Sydney! Buenos Aires é Buenos Aires! E lá eles
revitalizaram a orla, não colocaram prédios novos; eles restauraram os prédios
já existentes! É isso que está em Puerto Madero, aqui perto, em Buenos Aires!
Eu estive lá, agora! Não há prédios! Há o restauro dos prédios preexistentes do
Século XIX! É isso que tem lá! Igual a Guayaquil, no Equador, que é uma
realidade mais próxima à nossa! Belém do Pará: é revitalização do que já
existe, e não prédios novos! Porto Alegre está cansada de construções em
demasia! Há apartamentos que nem sequer são vendidos de tanto que existem! Por
favor! Pobre da cidade que diz que precisa de prédios, prédios e mais prédios
para ter uma orla revitalizada! Nós adoramos a orla! Precisamos preservá-la,
revitalizá-la e não de novas construções! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, Ver. Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras;
público que nos acompanha aqui nas galerias, quero falar sobre dois assuntos
que julgo serem muito importantes. Um, sobre o Pontal, e o outro assunto é em
relação ao que aconteceu ontem, em Porto Alegre, no Largo Glênio Peres. No
jornal Correio do Povo de hoje, os senhores encontraram uma reportagem que fala
sobre a vacina para câncer de colo de útero. Uma matéria bastante interessante,
falando sobre a saúde da mulher.
Muitos dos senhores viram, ontem, na televisão, na
Bandeirantes, no Jornal o Estado, saiu também no jornal nacional da
Bandeirantes, na TV Record e em outros veículos de comunicação; já havia
acontecido em outros dois jornais, no próprio Correio do Povo, no Jornal do
Comércio, a respeito desse evento sobre Saúde, que iria acontecer e que, no
caso, já aconteceu no dia de ontem. Quero externar aqui a minha alegria,
porque, na história da Medicina, na história da Saúde, Vereador médico Dr. Raul
- V. Exª que é um médico interessado e muito envolvido com a Saúde da
sociedade, como também o Ver. Dr. Goulart e o Vereador médico Sebenelo -, nós
externamos uma alegria muito grande, porque este Vereador não é médico; sou um
técnico de enfermagem, trabalhei em hospital de cancerologia, na verdade sou um
teólogo, mas eu acho que saúde é bom para todos, e a Saúde é algo com que todos
devem se envolver, independente da profissão de cada pessoa, de cada
Parlamentar, de cada Vereador. Eu nunca imaginava que, um dia, quando nós, há
22 anos, idealizávamos a construção de uma Unidade Móvel de Saúde na cidade de
Bagé, onde eu morava - no caso, no dia de ontem -, aconteceria a primeira
vacina, a primeira ação de Saúde aberta na história do Brasil, que fosse
acontecer em Porto Alegre, e que ocorreria dentro de uma Unidade Móvel de
Saúde, da qual este Vereador é fundador, no caso, do Projeto Vida e Saúde. A
cada ano, existem 18 mil casos novos de câncer de colo de útero, Ver. Dr. Raul,
que é o segundo câncer mais mortífero do planeta - o primeiro é o de mama, que
é o mais diagnosticado e o que mais causa mortes -, mas, nos países em que há
uma trabalho de prevenção, um trabalho de política de Saúde voltado para a
mulher, ele passa de segundo para sétimo lugar. E V. Exª, como médico, Ver. Dr.
Goulart, esteve, ontem, dando o seu apoio, como sempre.
Então, quando há políticas de Saúde voltadas para a
mulher - e V. Exª sabe disso como excelente médico ginecologista que é -, ele
passa do segundo lugar para o sétimo. Isso quer dizer que políticas de Saúde
bem focadas, bem administradas, inteligentes e coerentes, têm o seu resultado,
porque essa enfermidade passa
de segundo para sétimo lugar. E essa mudança na escala, de segundo para sétimo,
Ver. Goulart, significa milhares e milhares de mulheres que são salvas, e,
quando se fala em mulher, a gente está falando numa mãe, numa irmã, numa avó,
numa tia, numa mulher da nossa família que nós amamos. Então, fico feliz porque
a gente tem conseguido ir adiante nessa luta, pois a gente tem encontrado apoio
e carinho, não só dos nossos eleitores lá fora, mas também de nossos colegas
Vereadores, e precisamos nos apoiar e nos ajudar. Eu quero externar aqui esse
grande apoio que a gente tem recebido dos colegas aqui nesta Casa e, de uma
maneira muito especial, dos três médicos. Sempre que posso me aconselho com
vocês, porque V. Exas são médicos e são pessoas voltadas para a
saúde da sociedade de uma forma muito especial.
Então,
quero agradecer aqui a presença desses três médicos que têm sempre dado seu
apoio e seu carinho.
Sr.
Presidente dos trabalhos, Ver. Sebenelo, posso usar agora meu tempo em
Comunicações?
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Tenho
que consultar os outros Vereadores que estão listados para falar em
Comunicações: o Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Nilo Santos, Ver. Luiz Braz, Ver.
Comassetto, Ver. Ismael Heinen, Ver. Haroldo de Souza. Os Srs. Vereadores concordam? (Pausa.)
O
Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações, com a aquiescência dos
demais Vereadores inscritos.
O
SR. ELIAS VIDAL: Agora
eu quero falar um pouquinho sobre o Pontal. O Pontal é um assunto apaixonante,
e que bom que esta é uma Casa democrática, em que cada um pode expressar o que
pensa, pode defender a sua posição sem se preocupar se o que vai falar vai
agradar ou não o outro colega que pensa o contrário: “Não, não vou falar,
porque o outro colega pensa diferente!” Isso não existe! Se alguém pensar
assim: “Eu acredito numa posição, mas eu não a defendo, porque eu não quero
melindrar ninguém, porque, de repente, um outro colega pensa diferente, uma
outra Bancada ou até a minha própria Bancada, alguém da minha Bancada pensa
diferente...”, eu acho que a pessoa está no lugar errado, porque as pessoas têm
que ter posição, elas não podem ser maria-vai-com-as-outras, têm que ter
esclarecimento; quando não sabem, buscam ajuda, pedem socorro, buscam
conhecimento.
O
Ver. Beto Moesch, por quem eu tenho um profundo respeito - e V. Exª sabe disso,
V. Exª é um grande Secretário, não é “rasgação de seda” -, claro, não é
perfeito, como nenhum Secretário, nenhum Vereador e nenhum ser humano. Todos
nós temos os nossos pontos fortes e os nossos pontos fracos, e somos melhores
em algumas coisas do que em outras. Essa é uma lei da vida. O único ser
perfeito que existe é Deus; tirando Deus, todos nós somos falhos e erramos.
O
Ver. Beto Moesch fez uma defesa fantástica, do seu ponto de vista, da sua
posição, e eu respeito a posição do Ver. Beto Moesch, embora não concorde com
grande parte ou com algumas coisas que ele falou aqui nesta tribuna. Respeito,
mas tenho uma posição contrária. A começar que o Pontal é um aterro, que não
tem nada de natural. Ele é um aterro! O Pontal não existiria se não fosse um
aterro! Então, estamos discutindo sobre uma coisa que, na realidade, no passado
não existia! O Pontal não é natural! Não é uma terra natural, a natureza não o
colocou ali, a mão do homem colocou aquela quantidade de terra e pedras que
formaram o Pontal do Estaleiro. Então, nada ali é natural; e dizem os mais
antigos que até onde está o campo do Internacional é aterro. É isso, Ver. Dr.
Goulart? É aterro! (Pausa.) Quer dizer, não é natural!
Então,
eu quero externar aqui a minha posição, que, sem sombra de dúvida, eu sou a
favor do empreendimento no Pontal do Estaleiro! Sou a favor por inúmeras
razões. Eu discordo, e acho que Porto Alegre na sua orla, na orla, de fato, não
tem nada! Eu gostaria que os senhores raciocinassem comigo: nós temos 72
quilômetros de extensão de orla em Porto Alegre. Por favor, enumerem onde há,
de fato, alguma coisa aonde nós possamos ir com um turista, ou com a família,
fazer um bom passeio? O que existe de fato, Ver. João Bosco? Correr numa pista
a vários metros da orla...? Isso não quer dizer, não é igual, não é sinônimo de
que eu estou tendo, de fato, um bom aproveitamento da orla do Guaíba! Se os
senhores forem na orla do Estaleiro Só, vão encontrar lixo! Se os senhores
andarem por dentro da avenida que passa por trás do Estádio Beira Rio, bem na
orla, vão encontrar lixo, desova de bicho morto, lixão, desova de lixo,
inclusive, de farmácias! É lixo contaminado, é muito lixo!
Então,
senhores, hoje nós temos uma orla de 72 km. Estamos pensando em 800 metros, em
menos de um quilômetro para proporcionar às pessoas o direito de ir a um
restaurante na beira do Guaíba, e isso é inadmissível! Então, senhores, este
Vereador discorda, veementemente, de que o que vai acontecer ali será uma
agressão à natureza. Agressão por agressão, já fizeram um aterro. O Pontal é um
aterro, então, já é uma agressão à natureza. Agora, só se fala onde será feito
o empreendimento, para que se possa levar ali a família. Por que não se fala
dos outros lugares, onde há lixo, podridão, imundície em muitos quilômetros na
orla do Guaíba? Só se fala onde haverá o empreendimento. Então, senhores, fica
aqui a nossa posição de que somos a favor do Pontal do Estaleiro. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Vereador.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Solicito a abertura do painel eletrônico,para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.)
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, tem um acordo nesta
Casa...
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Estamos em verificação de quórum, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Temos um acordo nesta Casa, que, quando
há Liderança inscrita, as Lideranças falam. Portanto, é um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Só que são seis Lideranças que estão
inscritas.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Mas é um acordo.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Nós já estamos em processo de verificação
de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Quando tem uma Liderança, é evidente,
mas quando há seis Vereadores para falar, não há acordo que resista; há uma
verificação de quorum em andamento.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Está bem. Só quero deixar isso
registrado.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Está decidido pela abertura do painel
eletrônico. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Sete Vereadores
presentes. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h23min.)
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